O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania participou, nesta quarta-feira (06), da cerimônia de abertura do seminário “Acessibilidade e Política Externa: Caminhos para Inclusão”. O evento, realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o MDHC e a Fundação Alexandre de Gusmão, reuniu representantes do Governo do Brasil e da sociedade civil para debater a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com foco em inclusão na administração e políticas públicas.
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
A proposta do seminário é promover reflexões sobre a necessidade de adaptação de espaços, processos e práticas institucionais, além de destacar o papel da participação social na construção de ambientes mais acessíveis, inclusivos e equitativos.
Em sua fala, a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, enfatizou a atuação de servidoras e servidores com deficiência que integram o quadro da pasta, reforçando a importância desses atores no avanço da agenda.
Dentre eles, o processo de construção da formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MRE, MDHC e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a criação de um programa de ação afirmativa para pessoas com deficiência com bolsa prêmio de vocação para a diplomacia brasileira.
“A iniciativa busca apoiar pessoas com deficiências interessadas em ingressar na carreira diplomática por meio do custeio de estudos preparatórios ao concurso de admissão à carreira de diplomata. A medida é uma afirmação de que pessoas com deficiência devem estar nos espaços de construção da política externa, nas carreiras de Estado e nos processos de tomada de decisão”, afirmou.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, abordar a pauta da política externa no âmbito da participação social impacta diretamente a credibilidade do Brasil. “Quando o país se posiciona sobre inclusão, acessibilidade, vida independente ou participação social nos espaços internacionais, essas posições precisam dialogar com a realidade das políticas públicas. Por isso, o diálogo não é acessório, mas sim uma condição para que o país atue de forma qualificada, com base sólida e legitimidade”, declarou.
“Falar sobre política externa, participação social e direitos das pessoas com deficiência é falar, essencialmente, sobre direitos humanos, sobre democracia e sobre o papel do Estado na construção de uma sociedade justa, inclusiva e acessível, dentro e fora das nossas fronteiras”, acrescentou a secretária.
Diplomacia inclusiva
O encontro reforça o compromisso do Governo do Brasil com a promoção da acessibilidade e da inclusão como pilares fundamentais para a garantia de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Para a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, o Estado também é responsável por fortalecer uma diplomacia mais inclusiva que contribua para a dignidade humana e represente o Brasil em toda a sua diversidade. “Promover acessibilidade é ampliar horizontes; é reconhecer que a diversidade fortalece as instituições; e é afirmar que a política externa só é plenamente legítima quando reflete a pluralidade da sociedade que representa e garante que nenhum brasileiro seja excluído do debate sobre o lugar do Brasil no mundo”, disse.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Roberto Paulo do Vale Tiné, destacou que a acessibilidade deve ser garantida em todas as áreas, inclusive nas relações internacionais. Ele apresentou três caminhos propostos pelo conselho: a promoção de um Itamaraty acessível; o fortalecimento de uma diplomacia inclusiva; e a inclusão de cláusulas de acessibilidade em ações de cooperação internacional.
Desafios
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
O seminário contou com dois painéis temáticos que abordaram a relação entre política externa, participação social e acessibilidade na administração pública. No primeiro, a secretária Isadora Nascimento ressaltou que, apesar dos avanços normativos na garantia de direitos, o principal desafio está na implementação dessas políticas, especialmente no cenário internacional.
“Ainda existem muitas barreiras para a participação efetiva das pessoas com deficiência nesses espaços, que incluem acesso, informação e incidência. Garantir essa participação exige planejamento, recursos, acessibilidade, coordenação e lógica, porque ela precisa ser vista como parte do ciclo da política pública, desde a formulação das posições até a negociação, a implementação e o monitoramento dos compromissos assumidos”, explicou.
Ela ainda destacou que o ano de 2026 é simbólico para a pauta: em dezembro, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU) completa 20 anos. “São duas décadas de construção de um marco internacional que mudou a forma como o mundo compreende a deficiência. Nós saímos de uma lógica assistencial para uma lógica pensada como uma abordagem voltada para direitos humanos, autonomia e participação social.”
Seminário
O seminário “Acessibilidade e Política Externa: Caminhos para Inclusão” abordou os direitos das pessoas com deficiência, com ênfase em sua inclusão tanto nas políticas públicas quanto na administração pública, inclusive no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Os temas centrais envolveram o paradigma de direitos humanos, a importância da acessibilidade em suas múltiplas dimensões — comunicacional, atitudinal e física — e os principais desafios enfrentados por pessoas com deficiência no acesso a direitos e serviços.
O evento também propôs examinar as políticas de inclusão no serviço público, destacando os avanços na adaptação de espaços e processos administrativos, bem como o papel da participação social na promoção de um ambiente mais acessível, inclusivo e equitativo.
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Texto: J.N.
Edição: F.T.
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