A Comissão de Seleção responsável pelo 6º Processo Seletivo de Peritos e Peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) publicou o resultado preliminar da etapa de análise de conformidade das inscrições recebidas no certame. A verificação considera os critérios obrigatórios definidos no Edital n.º 1/2026.
A seleção pública busca recompor e fortalecer a atuação do colegiado responsável pelo monitoramento e prevenção da tortura em unidades de privação de liberdade no Brasil. Nesta edição, estão previstas cinco vagas imediatas, além da formação de lista para possíveis substituições decorrentes de vacâncias durante os mandatos em curso.
Com a divulgação do resultado preliminar, inicia-se agora o período destinado à apresentação de recursos por parte das pessoas candidatas que tiveram a inscrição indeferida. Os pedidos poderão ser enviados entre os dias 8 e 11 de maio de 2026, pelo endereço eletrônico [email protected], conforme orientações previstas no edital.
As listas de inscrições deferidas e indeferidas estão disponíveis no portal Brasil Participativo, plataforma oficial utilizada para a divulgação das etapas do processo seletivo.
Vinculado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instituído pela Lei n.º 12.847/2013, o MNPCT realiza inspeções periódicas e produz recomendações voltadas à proteção dos direitos de pessoas privadas de liberdade, contribuindo para o enfrentamento de violações em espaços de custódia.
Para o secretário nacional interino de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Eduardo Luz, a recomposição do mecanismo possui impacto direto no fortalecimento das ações de monitoramento e garantia de direitos: “A atuação do MNPCT possui relevância para o acompanhamento das condições de privação de liberdade no país e para a consolidação de políticas públicas voltadas à prevenção da tortura e à proteção da dignidade humana”.
Concluída a análise dos recursos, a Comissão de Seleção divulgará a lista definitiva de inscrições homologadas. O cronograma do certame prevê ainda análise documental, entrevistas, procedimentos complementares relacionados às autodeclarações e publicação da classificação final.
A homologação do resultado final pelo Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) deverá ocorrer até o fim de julho de 2026, concluindo mais uma etapa do processo de fortalecimento institucional do MNPCT e da política nacional de prevenção e combate à tortura no Brasil.
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Texto: S.C.
Edição: G.O.
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