O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou do II Fórum de Revisão da Migração Internacional (IMRF), realizado na sede das Nações Unidas, em Nova York, entre os dias 4 e 8 de maio. O encontro foi organizado pela Presidência da Assembleia Geral da ONU para avaliar a implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM) e definir prioridades para os próximos anos.
A pasta foi representada por Isadora Lacava, secretária-executiva adjunta; Lucas Santiago Vilela, coordenador-geral de Assuntos Internacionais; e Fernanda Becker, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, que compuseram a delegação brasileira chefiada pelo embaixador Sérgio França Danese, representante permanente do Brasil junto à ONU.
Durante os dias da missão, o MDHC contribuiu para os debates sobre documentação civil, combate ao tráfico de pessoas, acesso a serviços básicos e proteção social, destacando iniciativas brasileiras, como o acesso universal ao SUS e ao SUAS, e reafirmou posição contrária à detenção de crianças migrantes.
Durante a plenária principal do Fórum, realizada na quinta-feira (7), a secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava, reafirmou o compromisso do Brasil com o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, destacando a defesa dos direitos humanos, da cooperação internacional e da responsabilidade compartilhada na governança migratória. Em sua intervenção, alertou para as dificuldades enfrentadas pelos migrantes: “A migração tem ocupado posição central nos debates políticos em todo o mundo, cada vez mais sob uma abordagem restritiva. Testemunhamos a proliferação de discursos xenofóbicos e de políticas que ampliam restrições à migração e ao direito de buscar asilo”.
A representante também destacou a adoção da Política Nacional sobre Migração, Refúgio e Apatridia, construída com a participação da sociedade civil, de organizações internacionais e de comunidades migrantes, além do compromisso brasileiro com o acesso igualitário de migrantes a direitos e serviços públicos. Por fim, defendeu soluções multilaterais e uma governança migratória mais humana, coordenada e baseada em direitos humanos.
Dentre os 11 compromissos voluntários assumidos pelo país no âmbito do Pacto Global, dois têm relação direta com o ministério: a promoção do retorno digno de brasileiros por meio do programa Aqui é Brasil e o fortalecimento da participação social de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio do Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA).
No encerramento da missão, em evento paralelo na missão do Canadá em NY, nesta sexta-feira (8), a secretaria destacou políticas voltadas à inclusão econômica e social de mulheres migrantes e refugiadas, além de medidas de proteção internacional e combate à violência de gênero, consolidando a atuação do Brasil como referência regional em políticas de acolhimento e proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
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Texto: J.C.
Edição: G.O.
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