O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanha a abertura das inscrições para participação na fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), iniciativa coordenada pelo Ministério da Fazenda que busca estabelecer critérios nacionais para identificação, classificação e monitoramento de atividades econômicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável.
A etapa de testagem representa um passo estratégico para consolidar parâmetros voltados à integridade socioambiental dos investimentos e ao fortalecimento de mecanismos de financiamento comprometidos com direitos humanos, justiça climática e proteção ambiental.
Instituída pelo Decreto n.º 12.705, de 31 de outubro de 2025, a TSB foi concebida como instrumento para ampliar a transparência, a rastreabilidade e a segurança na destinação de recursos sustentáveis, promovendo alinhamento entre políticas econômicas, ambientais e sociais no país. Os editais de seleção pública divulgados pelo Ministério da Fazenda permitirão a participação de instituições bancárias, gestoras de recursos e companhias listadas na fase experimental da iniciativa.
Criada pelo governo brasileiro, a TSB é um instrumento estratégico para estabelecer critérios técnicos capazes de identificar, classificar e monitorar atividades econômicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável. O projeto busca orientar investimentos e financiamentos comprometidos com a proteção ambiental, a ação climática, a inclusão social e a governança responsável, ampliando a transparência e a segurança na aplicação de recursos. Também pretende fortalecer mecanismos de integridade socioambiental e apoiar a construção de uma economia voltada à transição ecológica justa, considerando as especificidades sociais, ambientais e econômicas do Brasil.
A participação das instituições selecionadas ocorrerá em quatro etapas: preparação técnica das equipes, aplicação experimental da Taxonomia, acompanhamento contínuo por meio de reuniões virtuais e consolidação de recomendações voltadas ao aperfeiçoamento metodológico e operacional da política.
As inscrições para participação na fase de testagem foram prorrogadas até 21 de maio de 2026, conforme estabelecem as Resoluções CITSB n.º 6, n.º 7 e n.º 8, publicadas no Diário Oficial da União. Os editais estão disponíveis no portal do Ministério da Fazenda.
No âmbito do MDHC, a atuação ocorre por meio da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Meio Ambiente e da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, que integram os debates relacionados à construção da Taxonomia Sustentável Brasileira. O trabalho busca assegurar que os critérios de sustentabilidade adotados pelo instrumento incorporem salvaguardas socioambientais e mecanismos de proteção de direitos voltados, especialmente, a povos indígenas, comunidades tradicionais, defensoras e defensores de direitos humanos, trabalhadores e populações em situação de vulnerabilidade.
A participação do MDHC na construção da Taxonomia também dialoga com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em agendas internacionais relacionadas ao clima, aos direitos humanos e ao desenvolvimento sustentável. Entre os pontos considerados estratégicos, está o fortalecimento de modelos econômicos compatíveis com a transição ecológica justa, a redução das desigualdades socioambientais e a proteção dos territórios e modos de vida tradicionais.
De acordo com a coordenadora-geral substituta de Direitos Humanos e Meio Ambiente, Letícia Souto Pantoja, a participação do MDHC no Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira amplia a integração entre diferentes áreas do governo federal: “A presença do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira fortalece o diálogo interministerial e intersetorial, bem como a integração entre justiça climática, proteção ambiental e direitos humanos nas decisões econômicas e financeiras do país”.
A fase de testagem não possui caráter de certificação institucional, e os resultados obtidos pelas organizações participantes serão tratados de forma consolidada, sem divulgação individualizada. A expectativa é que o processo contribua para aperfeiçoar os critérios de alinhamento e alinhamento parcial da Taxonomia, fortalecendo instrumentos nacionais de finanças sustentáveis e ampliando mecanismos de monitoramento, relato e verificação socioambiental.
A íntegra dos editais de seleção pública para participação na fase de testagem da Taxonomia Sustentável Brasileira pode ser acessada no portal oficial do Ministério da Fazenda.
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Texto: S.C.
Edição: G.O.
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