A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou nesta terça-feira (19/5) a importância do pacto federativo para melhorar a gestão pública em todos os níveis de governança do país. Durante a 27ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Dweck apresentou as ações de transformação do Estado a uma plateia de gestores municipais.
A ministra da Gestão valorizou a participação dos municípios no processo de consolidação de políticas públicas, na medida em que a vida acontece nas cidades. E lembrou das competências constitucionais das prefeituras em temas centrais da administração, como educação e saúde.
“A nossa visão sobre gestão pública é que não adianta o governo federal estar bem do ponto de vista de capacidade de entrega se os municípios brasileiros não estiverem. A gestão pública passa necessariamente por uma cooperação federativa em que a gente capacite cada vez mais as prefeituras”, disse a ministra.
Na apresentação, Dweck destacou o desafiador cenário brasileiro, país com dimensões continentais, diversidades regionais e histórico de desigualdades socioeconômicas, para um projeto de transformação do Estado cujos eixos são a democratização do acesso às políticas públicas, a eficiência das ações e qualidade do gasto.
“Para melhorarmos a gestão pública e podermos fazer entregas melhores para a população, a gente precisa ter essa parceria com os municípios. Desde os menores até o governo federal, todo mundo trabalhando na mesma direção”, reforçou Dweck.
A ministra listou as soluções inovadoras em gestão pública desenvolvidas pelo governo federal, como o Contrata+Brasil, que simplifica a aquisição de serviços e amplia a atuação de microempreendedores individuais junto a prefeituras, e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que democratizou o acesso à administração pública federal e transversalizou várias carreiras do Executivo, modernizando a gestão.
E lembrou que não existe uma solução única para todos os municípios brasileiros. “Pensamos sempre em como reduzir as imensas desigualdades do país, mas por outro lado é necessário aproveitar toda essa potência que é a diversidade brasileira para solucionar nossos problemas”, defendeu.
Alcance das soluções do MGI nos estados e municípios
No Contrata+Brasil, Dweck atualizou os dados do programa que completou um ano em fevereiro: 1.740 órgãos públicos cadastrados em 740 prefeituras de 26 estados, com mais de 7 mil propostas anunciadas e cerca de R$ 21 milhões de renda gerada para microempreendedores individuais. A inclusão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além disso, permitiu a inclusão de 3,9 milhões de pequenos agricultores para fornecimento merenda a 37 milhões de estudantes.
Outra ação direcionada aos municípios foi a ampliação da Rede GOV.BR, que pulou de 160 cidades em 2022 para mais de 2.700 este ano. Entre outras funcionalidades, a rede permite que as prefeituras tenham acesso, gratuitamente, a plataformas de serviços digitais do governo federal, incluindo a participação em programas de capacitação em transformação digital.
Para melhorar a performance, o governo federal está incentivando a criação, pelas prefeituras, do Balcão Gov.br – estrutura física para permitir e facilitar o acesso da população aos serviços da rede. “Qualquer prefeitura pode fazer o seu balcão, com o governo garantindo estrutura e capacitação de pessoal. É uma forma de incluir pessoas com baixo letramento digital e aumentar a conectividade, num movimento de digitalização crescente”, completou.
O painel da ministra teve a participação de Carlos Matos, diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de Marcela Arruda, secretária municipal de Gestão de São Paulo, Martin Haeberlin, consultor jurídico da CNM, e Elena Garrido, consultora jurídica da CNM.
MGI na Marcha dos Prefeitos
Nesta quarta-feira (20/5), a secretária de Patrimônio da União do MGI, Carolina Stuchi, falará aos participantes sobre “Habitação e desenvolvimento urbano: do cadastro dos beneficiários ao contrato habitacional”. Na mesma tarde, a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério, Regina Lemos de Andrade, fará palestra sobre “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”.
Além de divulgar as vantagens do Contrata+Brasil, o estande do MGI na Marcha também oferecerá outras soluções inovadoras para as prefeituras, como o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), direcionada municípios com mais de 500 mil habitantes, a Rede Gov.br e o Imóvel da Gente, entre outras.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
