Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio completou 100 dias nesta quarta-feira (20). O balanço das ações adotadas para colocar as mulheres no centro das políticas de Estado, ampliar a proteção às vítimas e garantir maior efetividade na responsabilização dos agressores foi apresentado durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre eles o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Lançado em 4 de fevereiro, o Pacto articula ações entre União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência contra as mulheres, enfrentar o feminicídio e fortalecer a rede de proteção em todo o país. A iniciativa representa uma união inédita e articulada dos Três Poderes, um diferencial estratégico para dar resposta à escalada da violência de gênero no país, que registra, em média, quatro feminicídios por dia.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos ligados ao ambiente digital. Um deles altera a regulamentação do Marco Civil da Internet, estabelecendo deveres que possibilitam a responsabilização das plataformas digitais, além de atribuir competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.
O outro decreto está relacionado à proteção das mulheres no ambiente digital, com o objetivo de disciplinar deveres dos provedores de aplicações de internet e instituir mecanismos voltados à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres na internet.
Ao assinar os decretos e sancionar projetos de lei, o presidente Lula deixou uma indagação: “O que leva um homem a entrar na internet para escrever bobagem, para fazer provocação e insinuação contra mulheres que não produzem nada de positivo? Será que a culpa é só da internet ou nós, pais, também temos nossa parcela de culpa?”, disse.
Ações do MCom
O Ministério das Comunicações atua na promoção da igualdade de gênero e da autonomia feminina por meio da inclusão digital. Entre as ações, o programa Computadores para Inclusão leva equipamentos para entidades que apoiam mulheres e já capacitou cerca de 44 mil mulheres ao longo de sua existência.
Recentemente, a pasta assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério das Mulheres para a doação de equipamentos eletrônicos e a oferta de cursos de capacitação em tecnologia e informática para organizações indicadas pela pasta.
Os Correios, vinculados ao Ministério das Comunicações, também têm um ACT com o Ministério das Mulheres para a capacitação dos mais de 87 mil empregados da estatal e a realização de campanhas de conscientização para toda a sociedade sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
“O enfrentamento ao feminicídio é um desafio complexo que exige ações em várias frentes: precisamos de segurança, mas também de dignidade e emancipação para as mulheres. Dar acesso à qualificação digital é abrir portas para o mercado de trabalho, permitindo que elas quebrem o ciclo da dependência e conquistem autonomia financeira”, frisou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Coordenação
As ações prioritárias e estruturantes do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio são acompanhadas pelo Comitê Interinstitucional de Gestão, formado pelo Ministério das Mulheres, pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa atuação assegura a presença do Estado nos territórios, integrando redes de atendimento e qualificando os serviços.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
