A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participou, nesta quarta-feira (20), da cerimônia em alusão aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento reuniu representantes dos Três Poderes para apresentar um balanço dos avanços e das principais ações implementadas desde fevereiro deste ano no enfrentamento à violência contra as mulheres. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também anunciou novas medidas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres e à prevenção do feminicídio.
Com o lema “Todos por Todas”, o pacto articula ações entre União, estados, municípios e Distrito Federal para fortalecer a prevenção da violência, ampliar a rede de proteção e garantir maior efetividade na responsabilização de agressores.
“A proteção de mulheres e meninas, seja no ambiente físico ou digital, é prioridade do Estado brasileiro. O trabalho coordenado entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – ganha força com a assinatura desses atos hoje pelo presidente Lula, no 100º dia do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O MDHC integra esse esforço, em uma semana importante para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes com o dia 18 de maio e a campanha ‘Faça bonito'”, afirmou a ministra Janine Mello.
Avanços
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Entre os principais avanços apresentados durante a cerimônia, está o mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores em todos os estados do país. As operações também acompanharam mais de 30 mil medidas protetivas e realizaram atendimento a cerca de 38 mil mulheres.
Outro destaque foi a redução no tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que passou de 16 para aproximadamente três dias, com cerca de 90% das decisões sendo emitidas em até dois dias. O Governo do Brasil também ampliou o uso de dispositivos portáteis de rastreamento de agressores, utilizados atualmente por mais de 6,5 mil mulheres em situação de risco.
A ampliação da rede de atendimento também marcou os primeiros 100 dias do pacto. As Casas da Mulher Brasileira realizaram 148 mil atendimentos desde janeiro. Atualmente, o país conta com 12 unidades em funcionamento e outras 30 em fase de implementação.
Na área da prevenção, o governo federal lançou ações voltadas ao combate à violência nas escolas e à inclusão do enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Também foi apresentado o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, instrumento de coordenação interinstitucional criado para prevenir, acolher, investigar e responsabilizar casos de violência de gênero no exercício dos direitos políticos.
Novidades
Durante a cerimônia, ainda foram assinados Projetos de Lei (PLs) que criam o Cadastro Nacional de Agressores; reforçam medidas de proteção às vítimas de violência doméstica; e ampliam os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para responsabilização de agressores e garantia de proteção rápida às mulheres.
O presidente também assinou dois decretos. Um deles estabelece diretrizes para ampliar a proteção das mulheres no ambiente digital e detalha responsabilidades das plataformas na prevenção e resposta à violência online. O outro atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet para fortalecer ações de combate a fraudes, golpes e crimes praticados nas plataformas digitais.
O presidente ressaltou a importância do trabalho conjunto dos Três Poderes e o saldo positivo das ações: “Nós somos autônomos nas nossas decisões, mas nós somos todos uma coisa só na defesa do estado democrático de direito, na defesa dos direitos humanos e na defesa da luta contra a violência contra a mulher brasileira.”
Entre os próximos passos do Pacto, estão o avanço da proposta de tipificação da misoginia, a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas, a entrega de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento do acompanhamento das medidas protetivas, com monitoramento contínuo das mulheres atendidas.
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Texto: J.C.
Edição: F.T.
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