O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realizará a 5ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O evento acontecerá a partir das 17h desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), em Fortaleza (CE).
A iniciativa integra o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a segunda entrega do tipo em 2026. No total, 12 certidões estão aptas para entrega. Entre elas, os casos de Frei Tito e Bergson Gurjão Farias, que tiveram bastante repercussão.
A ação cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Ceará, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.
O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Serviço
5ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: Quinta-feira (21 de maio de 2026)
Horário: 17h
Local: Plenário “13 de maio”, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE)
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