A celebração dos 20 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu representantes do governo do Brasil, da sociedade civil e de municípios brasileiros em uma live promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na terça-feira (26). O encontro também marcou o lançamento de um minidocumentário sobre mulheres com deficiência e debateu a participação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
Durante a abertura da transmissão, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, afirmou que a Convenção consolidou uma mudança histórica na forma como a deficiência passou a ser compreendida internacionalmente.
“A partir da Convenção, a deficiência passa a ser reconhecida sob a perspectiva dos direitos humanos. A exclusão não acontece pela deficiência em si, mas pela existência de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, institucionais e atitudinais que impedem a participação plena das pessoas na sociedade. A Convenção afirma que as pessoas com deficiência são sujeitos de direitos, com autonomia, capacidade legal, direito à participação política, à educação, à cultura, ao trabalho, à mobilidade e à vida independente”, afirmou.
A secretária também destacou que a participação brasileira na COSP representa um espaço de diálogo internacional sobre acessibilidade, participação social, tecnologia e enfrentamento das desigualdades: “Quando o Brasil ocupa esse espaço internacional, nós estamos representando milhões de pessoas com deficiência brasileiras, diferentes movimentos sociais, organizações, coletivos, territórios e experiências diversas que constroem diariamente essa agenda no país”.
Durante a live, o MDHC também divulgou um formulário público sobre os desafios relacionados à implementação da Convenção no Brasil. A consulta continua disponível para participação da sociedade pelo seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/RmQsV9M3CW7N3x3v9.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, destacou que a participação brasileira na Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU representa um espaço estratégico de incidência política e fortalecimento do controle social internacional: “A participação social e a presença da sociedade civil organizada nesse evento global são fundamentais para colocar as demandas reais das pessoas com deficiência no centro das negociações dos governos, fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes e discutir soluções para garantir direitos em um mundo em rápida transformação”.
Experiências locais
O evento foi conduzido pela coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Priscilla Selares, e também contou com a participação de representantes municipais que apresentaram experiências locais relacionadas à acessibilidade e à inclusão.
A coordenadora de acessibilidade de Niterói (RJ), Camila Rodrigues, afirmou que a cidade foi a primeira do estado do Rio de Janeiro a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite e destacou ações relacionadas à acessibilidade, à comunicação e ao lazer: “A gente entende que políticas públicas precisam alcançar todos os espaços da vida das pessoas com deficiência. Hoje, Niterói tem iniciativas relacionadas à comunicação acessível, formação de servidores, inclusão no lazer e acesso ao banho de mar, com equipes multiprofissionais e atividades voltadas também às mães atípicas”.
Já Celso Faria apresentou ações desenvolvidas pelo município de Fortaleza (CE) relacionadas à moradia inclusiva, acessibilidade, comunicação e empregabilidade. Entre as iniciativas destacadas durante a transmissão estão a implantação da primeira Residência Inclusiva Municipal de Fortaleza, a ampliação do programa Praia Acessível, a reestruturação da Central de Intérpretes de Libras e a ampliação de cursos de Libras voltados ao funcionalismo público.
A diretora da Rede Brasileira de Inclusão, Ana Cláudia Mendes, afirmou que a Convenção fortaleceu a atuação das organizações da sociedade civil ao reconhecer direitos com condição constitucional no Brasil, mas ressaltou que milhões de pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras ambientais, comunicacionais, institucionais e atitudinais no cotidiano: “Não basta garantir direitos no papel. É preciso transformar realidades, e transformação exige vontade política e compromisso coletivo. Ainda existem pessoas com deficiência que precisam lutar pelo básico e pela efetivação do direito de viver com dignidade, acessibilidade e participação social”.
Assista à live completa: https://www.youtube.com/live/XN3TeMkGv84?si=qHIj8ucT8S7wf0Pa
Documentário sobre mulheres com deficiência
A live também marcou o lançamento de um minidocumentário sobre mulheres com deficiência, produzido a partir do Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência: Nossas Vozes, Nossos Direitos, realizado em Brasília, em março de 2026.
O material reúne relatos, memórias e reflexões de mulheres de diferentes regiões do país que participam da construção do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência. A produção contou com a colaboração institucional do MDHC e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Confira o documentário completo no canal do MDHC no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=sWWuBP-4GqY
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Texto: T.A.
Edição: G.O.
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