O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram nesta terça-feira (2/6) o contrato de doação onerosa do imóvel da União localizado no Pátio Ferroviário de Brasília. A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, e a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, firmaram o acordo, que prevê a reforma e a regularização do Shopping Popular em Brasília, fechado desde 2017.
A medida integra o programa Imóvel da Gente, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e permitirá a revitalização do espaço. O projeto do novo Mercado Municipal terá como pilares a economia solidária e a agricultura familiar, além de garantir a permanência dos atuais permissionários e a sua formalização como comerciantes.
Em abril deste ano, a Ministra Esther Dweck havia assinado a portaria de autorização da doação da área ao GDF. Na ocasião, a ministra destacou o compromisso do Governo Federal em destinar imóveis da União para projetos e políticas públicas que beneficiem a população. No caso do Shopping Popular, a destinação do imóvel busca fortalecer o empreendedorismo local.
Na solenidade também foi confirmada a sanção do Projeto de Lei Distrital nº 2.318/2016, que autoriza do GDF a receber o terreno. “O objetivo era regularizar essa área, que está fechada desde 2017. Foi um trabalho complexo, conciliar os interesses dos feirantes, os interesses do GDF, os interesses da União, e chegar em algo que de fato vá beneficiar a população do Distrito Federal. Agora o espaço vai ser requalificado e atenderá aos interesses de todos”, disse a secretária.
O espaço do Shopping Popular será mantido com sua destinação original, de abrigar comércio popular. O acordo com o GDF prevê a qualificação das estruturas esportivas e de lazer existentes, a adequação da área para receber atividades culturais e a destinação de parte da edificação para uso institucional pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No local será instalado o Centro de Formação e Capacitação em Economia Popular e Solidária. O prazo estimado para a execução do projeto de revitalização é de três anos.
Economia Solidária
O superintendente do Patrimônio da União no DF, Roberto Policarpo, destacou a importância do acordo entre GDF e governo federal. “Essa parceria vai, acima de tudo, resgatar a dignidade dos feirantes aqui do Shopping Popular. A gente sabe o quanto é importante consolidar as entregas necessárias”, disse.
O mercado funcionou entre 2008 e 2017 e foi criado para abrigar os camelôs e ambulantes que atuavam principalmente na rodoviária do Plano Piloto. No local funcionou uma agência do BRB e um centro de atendimento do Detran, que deram tração às atividades comerciais. A doação tem como contrapartida o compromisso de o GDF reformar, com recursos próprios, toda a estrutura do Shopping Popular, mantendo suas características de feira.
Cerca de um terço do pavimento térreo da edificação, pelo novo projeto, será ocupado pelas atividades de economia solidária e agricultura familiar a cargo do MTE.
Os permissionários ficarão com 35% da área, enquanto o espaço de gastronomia ocupará o restante do prédio. A estrutura tem 1.500 boxes fixos, dos quais 800 estavam ocupados quando o mercado deixou de funcionar. O prazo estimado para a execução do novo projeto é de 36 meses.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
