Na última quinta-feira (4) e sexta-feira (5), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), representou o Brasil na Reunião Global da Aliança Pathfinding para Acabar com a Violência contra Crianças, realizada no campus da Universidade do Sistema das Nações Unidas (UNSSC), em Turim, na Itália.
O encontro reuniu representantes dos 52 Estados-Membros da Aliança, além de organismos internacionais e parceiros estratégicos, para avaliar os avanços alcançados desde o lançamento da iniciativa, em Bogotá, em 2024.
A agenda também buscou promover a aprendizagem entre os pares por meio do Mercado de Partilha de Conhecimento (Marketplace for Knowledge Sharing) e discutir desafios comuns, como cuidados alternativos, justiça adaptada à infância, serviços integrados de proteção e segurança infantil online.
Protagonismo internacional
A participação brasileira posiciona o país como referência global na construção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância e da adolescência. Durante a reunião, o Brasil apresentou duas iniciativas consideradas referências internacionais no Mercado de Partilha de Conhecimento.
A primeira é o ECA Digital, instituído pela Lei n.º 15.211/2025, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar direitos e proteção no ambiente digital. A segunda é a experiência brasileira de orçamento intersetorial para crianças e adolescentes, desenvolvida no âmbito do Plano Plurianual Federal (PPA) 2024-2027, por meio da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes e Primeira Infância (anos-base 2024 e 2025).
Reconhecida internacionalmente pela Representante Especial das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, a Agenda é considerada uma das únicas experiências do mundo que integram o monitoramento específico dos investimentos públicos destinados à infância. Em 2025, a Agenda Transversal acompanhou 218 ações orçamentárias, totalizando investimentos de R$ 264,19 bilhões.
Representando a pasta, a chefe de gabinete da SNDCA/MDHC, Mayara Souza, destacou que a presença do Brasil na agenda foi “uma oportunidade única de mostrar ao mundo como o país tem traduzido compromissos políticos em ações concretas”.
“O ECA Digital e a nossa experiência com orçamento intersetorial para crianças são exemplos de que é possível proteger crianças e adolescentes com inovação legislativa, investimento público qualificado e participação social”, completou.
“Ao mesmo tempo, levamos para Turim a certeza de que nenhum país enfrenta sozinho os desafios da violência contra a infância. Por isso, a cooperação internacional é fundamental para avançarmos no cumprimento dos compromissos que assumimos”, ressaltou.
Atuação estratégica
A atuação da SNDCA na Aliança Pathfinding tem sido construída de forma articulada com ministérios parceiros, entre eles, os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Educação (MEC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e do Planejamento e Orçamento (MPO), consolidando a articulação intersetorial e a produção de políticas públicas baseadas em evidências.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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