O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, entre os dias 2 e 3 de junho, do Seminário Nacional Empregabilidade de Pessoas LGBTQIA+ em Situação de Rua. Realizado pelo Fundo Positivo em parceria com o MDHC e o Casarão Brasil, em São Paulo (SP), o evento representou um importante espaço de diálogo, reflexão e construção coletiva sobre direitos, dignidade e inclusão produtiva da população LGBTQIA+ em situação de rua.
Na terça-feira (2), a mesa foi composta pela diretora-executiva do fundo, Élida Miranda; pela diretora nacional de Promoção de Direitos da População em Situação de Rua, Maria Luiza Bugareli; pelo coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Lopes; e pelo presidente do Casarão Brasil, Rogério de Oliveira.
Para Maria Luiza Bugareli, que representou o Ministério no evento, o seminário reitera o compromisso da pasta em implementar, em conjunto com a sociedade civil, a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Configurando um ambiente fundamental para a escuta da população LGBTQIA+ e recebimento de contribuições para que fortalecerão iniciativas em curso na pasta: “Sabemos que a inclusão produtiva, a geração de renda e a qualificação profissional dessa população é essencial para o desenvolvimento de toda a nossa sociedade. Então, os participantes puderam conhecer as boas práticas, debater sobre os problemas e soluções, para criar a carta de propostas que foi entregue ao Grupo de Trabalho do CIAMP-Rua que será responsável pelos próximos passos para incorporar as sugestões às nossas ações”.
Durante sua fala, Élida Miranda destacou que o seminário nasce do compromisso de fortalecer o protagonismo de pessoas LGBTQIA+, historicamente excluídas dos espaços, e dar visibilidade a quem a muito tempo foi invisibilizado por políticas públicas, pelas instituições e pela sociedade: “Quando uma pessoa LGBTQIA+ chega a vivenciar a situação de rua, quase nunca é uma escolha. Antes houve expulsão familiar, violência, discriminação, evasão escolar forçada, ausência de oportunidades e muitas vezes a omissão do Estado e da comunidade. Isso se chama crueldade. Quando debatemos empregabilidade, estamos falando sobre dignidade, cidadania, justiça socioeconômica e o direito à existência”.
Também compuseram a programação representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Fórum Paulista de Pessoas Trans, da Casa Florescer 1, da União Nacional LGBT, entre outras instituições e autoridades.
Programação
No primeiro dia da programação (2), além da cerimônia de abertura, foram realizadas mesas e ciclos de debates que abordaram temáticas como: barreiras estruturais à inclusão produtiva da população LGBTQIA+ em situação de rua; trabalho, renda e proteção social para pessoas LGBTQIA+ que vivenciam essa realidade, a regulamentação da Política Nacional do Trabalho Digno; e projetos de empregabilidade liderados por organizações da sociedade civil.
Entre as atividades, a mesa “Políticas Públicas e Responsabilidades do Estado” contou com a participação do conselheiro do CIAMP-Rua, Kedney Graico Araújo da Consolação, que apresentou um relato da Comissão de Relações Institucionais do Comitê sobre a proposta de decreto de regulamentação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Também integrou a discussão Mariana Caires, consultora da Diretoria Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR), que apresentou ações desenvolvidas pela diretoria voltadas à garantia e promoção de direitos dessa população.
O segundo dia (3) foi dedicado a oficinas de empregabilidade e qualificação profissional para pessoas LGBTQIA+ em situação de rua; economia solidária, cooperativismo, empreendedorismo popular; incidência política e controle social sobre as políticas de trabalho e renda.
As atividades também contaram com a participação de Thalissa de Souza, consultora da Coordenação-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, e de Rafaelly Machado, representante do CIAMP-Rua Alagoas, que contribuíram com os debates sobre inclusão produtiva, garantia de direitos e fortalecimento da participação social na construção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Também foi realizado um diálogo sobre direitos humanos e acesso à justiça no mercado de trabalho. E, ao final, durante a plenária de encerramento, foram apresentados resumos das oficinas, construídas recomendações para a temática e definidos encaminhamentos e compromissos intersetoriais para o enfrentamento às violências que impedem pessoas LGBTQIA+ em situação de rua de ingressarem no mercado de trabalho.
As resoluções foram compartilhadas com integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que serão responsáveis por analisar as sugestões, a viabilidade de execução, e incorporar a agenda do Ministério.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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