Brasília (DF) – A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou a transferência de água do Açude Engenheiro Avidos, conhecido como Boqueirão, para o Açude São Gonçalo, ambos localizados na Paraíba. A operação integra as ações de gestão e regulação dos recursos hídricos na Bacia do Piancó-Piranhas-Açu e tem como objetivo manter o equilíbrio hídrico do sistema, garantindo o atendimento aos diversos usos da água na região.
A medida segue regras estabelecidas pela ANA e pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e faz parte de um modelo de operação adotado desde 2018 para os dois reservatórios, que funcionam de forma integrada. A transferência ocorre de maneira planejada, com base em decisões construídas junto aos usuários da água, órgãos gestores e representantes da sociedade civil.
Segundo o superintendente adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Patrick Thadeu Thomas, a transferência de volumes naturais ocorre exclusivamente entre os açudes Engenheiro Avidos e São Gonçalo, dentro do território paraibano, não havendo transferência desse volume para o Açude Oiticica, no Rio Grande do Norte.
Por que a água é transferida?
Os açudes Engenheiro Avidos e São Gonçalo funcionam de forma integrada. Como o Engenheiro Avidos possui capacidade de armazenamento muito maior, ele pode auxiliar o São Gonçalo em períodos de redução dos níveis do reservatório menor. A transferência é realizada especialmente após o período chuvoso, quando se avalia a situação hídrica dos reservatórios e as necessidades dos usuários atendidos pelo sistema.
Segundo Thomas, trata-se de uma prática já consolidada na gestão das águas da região. “Essa transferência entre os açudes Engenheiro Avidos e São Gonçalo está prevista em uma regra estabelecida desde 2018 e vem sendo realizada há vários anos. Os dois reservatórios operam de forma integrada, e a medida busca manter o equilíbrio hídrico do sistema e garantir o atendimento aos usuários do sistema São Gonçalo”, explicou.
Todos os anos, a ANA promove reuniões públicas de alocação de água com a participação de usuários, representantes de órgãos gestores e integrantes da sociedade civil. Nesses encontros são definidos os volumes que poderão ser utilizados e as regras de operação para o período seguinte.
Na reunião realizada em junho do ano passado, em Cajazeiras (PB), foi aprovado o Termo de Alocação de Água 2025/2026 do sistema Engenheiro Avidos–São Gonçalo. O documento prevê a transferência de até 50 hectômetros cúbicos (hm³) de água do Engenheiro Avidos para o São Gonçalo ao longo do período de vigência da alocação. Na prática, isso equivale a cerca de 50 bilhões de litros de água que poderão ser transferidos gradualmente, conforme as necessidades operacionais do sistema.
“A abertura do Engenheiro Avidos para transferência de água foi realizada a partir de uma solicitação da Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água, formada pelos próprios usuários do sistema. O objetivo é preservar a segurança hídrica do São Gonçalo e assegurar a continuidade dos usos autorizados na região”, esclarece o superintendente da ANA.
A água vai para o Rio Grande do Norte?
Não. A água transferida nesta operação permanece dentro da Paraíba.
O volume transferido do Engenheiro Avidos segue para o Açude São Gonçalo, que atende usos como abastecimento humano, irrigação e demais demandas locais previstas no Termo de Alocação de Água. De acordo com Patrick, não existe transferência dos volumes naturais do Açude Engenheiro Ávidos para o Açude Oiticica, localizado no Rio Grande do Norte. São sistemas distintos e as operações de transferência dos volumes naturais entre os dois açudes têm como finalidade exclusiva atender aos usuários vinculados ao sistema hídrico Engenheiro Avidos–São Gonçalo.
As águas liberadas pelo Açude São Gonçalo para o Rio Grande do Norte são provenientes do Açude Caiçara, que faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Essa operação é realizada de forma coordenada entre ANA e MIDR para que a transferência de águas do PISF para o RN não cause qualquer impacto no atendimento aos usuários paraibanos dos Açudes Engenheiro Avidos e São Gonçalo.
Gestão participativa da água
A definição das regras de operação dos reservatórios faz parte do processo de alocação negociada de água, instrumento adotado pela ANA para promover o uso equilibrado dos recursos hídricos em períodos de maior demanda.
Por meio desse modelo, usuários, órgãos gestores, como o MIDR, e representantes da sociedade participam das decisões sobre a utilização da água disponível, contribuindo para aumentar a segurança hídrica e reduzir conflitos pelo uso dos recursos hídricos.
No caso do sistema Engenheiro Avidos–São Gonçalo, a transferência de água é uma das medidas previstas para garantir que o reservatório São Gonçalo mantenha volumes adequados ao atendimento da população, da irrigação e dos demais usos autorizados ao longo do período de vigência da alocação.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
