A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu, nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que caso não haja entendimento sobre um termo de cooperação entre Mato Grosso e Pará, o debate sobre a situação dos cidadãos que vivem nessa fronteira seja levado à população afetada e alertou para a vulnerabilidade enfrentada por mulheres e crianças diante da ausência de serviços públicos adequados na área de fronteira entre os dois estados.
Única mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaina chamou a atenção para o elevado número de crimes contra mulheres e crianças registrados na região, como estupros e casos de violência doméstica, e afirmou que a indefinição sobre a responsabilidade do atendimento compromete não apenas a saúde, mas também a segurança pública e o acesso à Justiça.
“Eu queria registrar aqui, como única mulher deputada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o alto número de crimes contra mulheres e crianças. Crimes de estupro, crimes de violência doméstica. Como fica a perícia? Como fica o exame de corpo de delito a ser realizado? Como saber se foi uma morte súbita ou se foi um crime cometido? Olha a vulnerabilidade em que ficam as pessoas que estão nessa região”, afirmou.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF, Flávio Dino, para reunir informações técnicas e esclarecer aspectos históricos e territoriais relacionados ao caso, sem reabrir o debate jurídico já analisado pela Corte. Na prática, a discussão gira em torno dos impactos da indefinição territorial sobre a prestação de serviços públicos à população que vive na divisa entre os dois estados.
Em sua fala, Janaina destacou que Mato Grosso não está tratando de uma situação comum às regiões de fronteira do país, mas de uma realidade específica, marcada pela forte dependência da estrutura mato-grossense por moradores da área em disputa.
“Eu quero evitar entrar em um debate, mas algumas alegações feitas aqui eu não encontrei em nenhum lugar, nem na internet, nem nas redes sociais, algo que embasasse a possibilidade de um mato-grossense estar sendo atendido no Estado do Pará no volume e na escala em que Mato Grosso atende os paraenses”, disse.
A deputada lembrou ainda que, por cerca de dez anos, a área em disputa permaneceu sob administração de Mato Grosso em razão de uma decisão liminar, o que, segundo ela, reforçou os vínculos da população local com o estado.
“Nós os consideramos mato-grossenses porque, por dez anos, através de uma liminar, aquele território pertenceu ao Estado de Mato Grosso. Portanto, não estamos tratando aqui de uma regra geral que acontece em todo o Brasil”, pontuou.
Janaina também relatou que produtores rurais enfrentam dificuldades para regularizar propriedades e registrar imóveis devido à falta de definição sobre quais normas devem ser aplicadas na região.
“Existem produtores falando sobre bitributação e dizendo que não conseguem fazer registros em cartório porque não há regulamentação sobre como essas regularizações serão feitas e em quais condições”, afirmou.
Ao defender que o debate saia dos gabinetes e chegue às pessoas diretamente afetadas pela disputa, a parlamentar reiterou ao ministro Flávio Dino o pedido feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), para que seja realizada uma audiência pública na própria região.
Janaina informou ainda que apresentaria, na reunião prevista para o período da tarde, documentos reunindo os relatos e alegações mencionados durante a audiência.
Enquanto a definição definitiva não ocorre, gestores municipais e lideranças mato-grossenses denunciam que a população residente na região continua dependente da estrutura de saúde, segurança e assistência social de Mato Grosso, sem que haja contrapartida efetiva do Estado vizinho.
Durante a audiência realizada nesta manhã, o ministro sugeriu uma reunião técnica entre os procuradores e os dois estados com o intuito de elaborar os pontos de um possível acordo a ser assinado.
“Mato Grosso e Pará são estados irmãos, por isso acredito que o caminho para a resolução é o diálogo e uma solução definitiva, com respeito a quem vive ali na fronteira. Não deve haver vencedores ou vencidos, tem que prevalecer o interesse e o bem-estar das pessoas”, finalizou Janaina.
Por: Laura Petraglia
