Entre os dias 8 e 10 de junho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) sediou, em Brasília (DF), a 55ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O encontro reuniu integrantes do colegiado, peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil para debater estratégias de fortalecimento da proteção e garantia dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade.
Durante os dois primeiros dias de atividades, os participantes discutiram temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento de violações de direitos humanos em diferentes contextos de privação de liberdade. Entre os destaques da programação, esteve a apresentação do relatório de inspeção realizado pelo MNPCT no estado do Amapá, que trouxe recomendações voltadas ao aprimoramento das condições de atendimento e proteção das pessoas custodiadas.
As discussões também contaram com a participação da Coordenação-Geral de Enfrentamento e Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ampliando o diálogo intersetorial sobre a prevenção de violações de direitos em ambientes de restrição de liberdade.
Para a coordenadora-geral de Combate à Tortura do MDHC e vice-presidenta do CNPCT, Rose Mary Cândido Plans, a participação de diferentes áreas do governo e da sociedade civil fortalece o papel estratégico do colegiado. “Essa integração reforça a importância do colegiado como espaço de debate e de construção conjunta de estratégias para o enfrentamento das violações de direitos humanos em locais de privação de liberdade no Brasil”, destacou.
Grupos de trabalho
O terceiro dia da reunião foi dedicado aos grupos de trabalho do Comitê. Entre os temas debatidos, estiveram a pauta de mulher e cárcere e as estratégias de incidência junto à Câmara dos Deputados para sensibilização sobre os impactos da proposta de redução da maioridade penal.
As reuniões ordinárias do CNPCT são realizadas bimestralmente e representam uma importante experiência brasileira na implementação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT), instrumento internacional voltado à prevenção da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Segundo Rose Mary, os encontros periódicos contribuem para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção da tortura e à proteção dos direitos humanos em espaços de privação de liberdade. “O trabalho desenvolvido pelo CNPCT está diretamente relacionado aos compromissos assumidos pelo país com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU, em 2007, fortalecendo os mecanismos de monitoramento, prevenção e proteção dos direitos humanos em locais de privação de liberdade”, afirmou.
Comitê
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), instituído pela Lei nº 12.847/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 8.154/2013. O colegiado tem como missão contribuir para o enfrentamento da tortura e de outras graves violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade, como delegacias, unidades prisionais, instituições de longa permanência para pessoas idosas e hospitais psiquiátricos.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o Comitê atua no acompanhamento e na proposição de ações, programas e políticas voltadas à erradicação da tortura no país. Também acompanha procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao tema, além de monitorar proposições legislativas e encaminhar recomendações oriundas das inspeções realizadas em locais de privação de liberdade.
Entre suas atribuições, ainda está a seleção dos 11 peritos que compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsáveis por realizar inspeções periódicas e independentes em instituições de privação de liberdade em todo o território nacional.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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