O Brasil reafirmou seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ durante a mesa-redonda híbrida do Core Group LGBTI da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada nesta quinta-feira (11), em Washington D.C. (EUA). O encontro integrou as celebrações do Mês do Orgulho de 2026 e reuniu representantes dos Estados-membros do grupo, organizações da sociedade civil e convidados para debater estratégias de enfrentamento à violência, inclusão econômica e fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
- (Foto: Raul Lansky/MDHC)
Representando o Brasil, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que a violência contra pessoas LGBTQIA+ ultrapassa a esfera da violação de direitos individuais e produz impactos sociais, econômicos e democráticos profundos.
“A violência contra pessoas LGBTQIA+ não apenas viola direitos fundamentais, como também restringe oportunidades, interrompe trajetórias de vida, limita projetos pessoais e profissionais, e produz impactos profundos sobre o desenvolvimento econômico e social de nossos países”, afirmou.
Durante sua intervenção, Mello destacou iniciativas desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para fortalecer a proteção da população LGBTQIA+. Entre elas, o Formulário Rogéria, instrumento nacional voltado à avaliação e gestão de risco em situações de violência, ameaça, discriminação e vulnerabilidade. Segundo ela, a ferramenta contribui para qualificar o atendimento às vítimas, fortalecer medidas de proteção e aprimorar a produção de dados sobre violência contra essa população.
A ministra também enfatizou a importância da capacitação permanente de profissionais da segurança pública e do sistema de justiça, além da atuação articulada entre diferentes áreas governamentais para prevenir e combater a discriminação.
“Tratamos das questões de como prevenir violências, de melhores práticas para superar esse problema, da inclusão social e econômica das pessoas LGBTQIA+, como melhorar o diálogo com organizações da sociedade civil, com o setor privado e governos com vistas a aprimorar políticas públicas e avançar na agenda de inclusão dessa população em todos os países da nossa região”, detalhou o embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil junto à OEA.
Inclusão e desenvolvimento
Um dos principais pontos abordados pela titular do MDHC foi a relação entre discriminação e desenvolvimento econômico. Ao apresentar resultados de estudo recente do Banco Mundial sobre os impactos da exclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho brasileiro, Janine destacou que a discriminação gera prejuízos significativos para o país.
- (Foto: Raul Lansky/MDHC)
De acordo com a pesquisa, as perdas anuais associadas à exclusão baseada na orientação sexual, identidade e expressão de gênero e características sexuais podem alcançar cerca de R$ 94,4 bilhões em renda do trabalho, valor equivalente a aproximadamente 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Para a ministra, os dados evidenciam que a promoção da igualdade também deve ser compreendida como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. “Os números demonstram que a discriminação não produz apenas violações de direitos humanos. Ela reduz a produtividade, limita o aproveitamento do capital humano e compromete o potencial de crescimento econômico”, ressaltou.
Segundo Janine Mello, a experiência brasileira pode contribuir para fortalecer a cooperação regional e ampliar a produção de evidências que subsidiem políticas públicas mais eficazes em toda a América Latina e no Caribe.
O documento também foi pauta de reunião do Brasil com representantes da Vice-Presidência do Grupo Banco Mundial e de países nórdicos nesta quinta-feira. Na ocasião, a titular do MDHC destacou que o documento representa um marco para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e amplia o diálogo sobre direitos LGBTQIA+ para além da perspectiva da proteção social.
“A pesquisa teve um impacto muito significativo de sensibilização a partir de um olhar econômico. Ela nos permite responder uma pergunta fundamental: o que o Brasil perde, o que os países perdem ao excluir a população LGBTQIA+ do mercado de trabalho?”, afirmou.
Trabalho digno e participação social
Ao apresentar ações estruturantes desenvolvidas pelo governo brasileiro, a ministra destacou o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, construído conjuntamente pelo MDHC e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa busca fortalecer a autonomia econômica, social e cidadã das pessoas LGBTQIA+, promovendo oportunidades de trabalho com liberdade, equidade, segurança e proteção social.
Entre as prioridades da política, Janine citou o fortalecimento do Programa Empodera+, voltado à qualificação profissional e à inclusão produtiva, a criação de um Sistema Nacional de Informação e Monitoramento para ampliar a produção de dados e o desenvolvimento de ações para promover ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos.
A ministra também ressaltou a importância da participação social na formulação das políticas públicas, lembrando a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em 2025, que mobilizou mais de 20 mil pessoas em diferentes etapas de debate e construção de propostas.
Ao encerrar sua participação, Janine Mello reforçou a necessidade de união entre governos, organismos internacionais e sociedade civil para promover sociedades mais justas e inclusivas. “A exclusão custa caro para as pessoas, para as famílias, para as empresas e para os países. A inclusão, por sua vez, gera benefícios compartilhados e fortalece nossas sociedades”, concluiu.
Coordenação brasileira
Criado em 2016 durante a Assembleia Geral da OEA, o Core Group LGBTI reúne países comprometidos com a promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ no sistema interamericano. O Brasil exerce, atualmente, a coordenação do grupo, cuja atuação inclui a promoção de eventos, articulação entre governos, apoio à elaboração de resoluções e fortalecimento do diálogo com órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Entre as prioridades da coordenação brasileira, estão o enfrentamento à violência, o empoderamento econômico, a inclusão social e produtiva, o fortalecimento da cidadania e a ampliação da cooperação regional baseada em evidências.
“A presença do Brasil na OEA fortalece o compromisso brasileiro com o multilateralismo, a democracia e o cumprimento das decisões internacionais em direitos humanos”, destacou a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC, Luciana Peres.
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Texto: E.G.
Edição: F.T./G.O.
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