O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recebeu, na quarta-feira (10) em Brasília, representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a pedido da organização. O encontro resultou no compartilhamento de informações sobre as ações realizadas por ambas as instituições e no estreitamento de relações para a continuidade desse processo e o de colaboração.
A secretária-executiva adjunta da pasta, Isadora Lacava, celebrou o encontro com a CIDH e evidenciou a importância do momento para proporcionar avanços na agenda de direitos humanos no país: “Reafirmamos o nosso compromisso com a pauta e com a proteção de quem efetiva essas garantias em nosso país, que são as defensoras e defensores. Aproximar a Comissão dos nossos trabalhos é uma tarefa prioritária, pois colabora para o êxito de nossas ações”.
- (Foto: Samara Prado/MDHC)
Já o coordenador-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, Davi Quintanilha, esclareceu a relevância da instituição para o Brasil e outros países das Américas: “A CIDH desempenha um papel relevante na partilha de experiências e no aperfeiçoamento das políticas públicas em nosso continente. O Brasil tem buscado contribuir ativamente para esse diálogo, apresentando boas práticas e também aprendendo com experiências desenvolvidas por nossos vizinhos”.
Compuseram a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos o comissário e relator para o Brasil, José Luis Caballero Ochoa; a secretária-executiva, Tania Reneaum Panszi; a coordenadora de Medidas Cautelares e Provisórias, Fernanda dos Anjos; e o coordenador de Monitoramento, Miguel Mesquita.
Além de Isadora Lacava e Davi Quintanilha, representaram o MDHC a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, Igo Martini; o coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Lucas Santiago; entre outros colaboradores.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) também acompanhou o momento por meio do chefe da Divisão de Contencioso em Direitos Humanos, Pedro Montenegro; e da diplomata Ana Cecília Colares.
Proteção de defensoras e defensores de direitos humanos
Durante o compromisso, foram apresentados pelo MDHC recentes avanços nas políticas públicas voltadas à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Entre os temas debatidos estiveram a implementação do Plano Nacional de Proteção (Decreto n.º 12.710/25), a estruturação de mecanismos de monitoramento e governança da política pública e os esforços para aprovação do Projeto de Lei 6462/25 que institui o Sistema Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Também foram abordados o acompanhamento da Medida Cautelar 449-22, que orienta o Brasil a adotar medidas para a integridade de membros da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari (UNIVAJA) que atuam pela defesa do território e que se envolveram nas buscas dos corpos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Ambos foram mortos por denunciarem crimes ambientais e violências contra pessoas indígenas na região norte do país, ameaçada por garimpeiros, pescadores ilegais, madeireiros e traficantes de drogas.
O MDHC expôs atualizações sobre as ações desenvolvidas no local, incluindo iniciativas voltadas à ampliação da conectividade, fortalecimento da proteção coletiva de comunidades indígenas e tradicionais e apoio a lideranças protegidas pelo Decreto n.º 12.710/25.
Sobre essas ações, Igo Martini destaca que a pasta tem atuado, no âmbito de suas atribuições, para contribuir com o cumprimento das medidas, com responsabilidade institucional, articulação federativa e diálogo permanente com os órgãos envolvidos: “Trata-se de uma agenda que exige continuidade, coordenação e compromisso concreto com a proteção da vida, o acesso à justiça e a não-repetição das violações. Oportunidades como essa proporcionam ainda mais transparência e efetividade de nossas ações”.
- (Foto: Samara Prado/MDHC)
Pessoas LGBTQIA+
Outro destaque foi a apresentação das ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+). Foram compartilhados os avanços relacionados à implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (Portaria n.º 1.825/2025), bem como atividades voltadas à produção e qualificação de dados sobre violência e discriminação contra essa população.
A secretária Symmy Larrat pontuou que a visita da CIDH ao MDHC fortalece os sistemas internacionais de garantia de direitos e o multilateralismo, sistema que permite que as nações dialoguem sobre soluções de problemas comuns, equilibra o poder global e dá voz a países com menor influência.
“Essa reunião consolida a nossa atuação pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ e todas as outras que necessitam do nosso trabalho e que se juntam a nós, como as defensoras e defensores”, chamou a atenção.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, a CIDH manifestou o seu interesse em aprofundar o intercâmbio de experiências com o Brasil, especialmente em temas relacionados à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, a proteção coletiva de comunidades vulneráveis, a produção de dados sobre violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero, e o fortalecimento da participação social na formulação de políticas públicas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania demonstrou sua vontade em atuar por esse caminho e reafirmou a importância da cooperação entre o Estado brasileiro e os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para o fortalecimento da democracia, da proteção de grupos vulnerabilizados e da promoção dos direitos humanos na região.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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