O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, vinculada à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AEAI), realizou, entre os dias 15 e 17 de junho, missão institucional voltada ao fortalecimento do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos casos Muniz da Silva e Outros vs. Brasil e Da Silva e Outros vs. Brasil, na Paraíba.
A iniciativa teve como objetivo articular os órgãos responsáveis pela implementação das medidas determinadas pela Corte e fortalecer a cooperação entre a União, o Estado da Paraíba, o sistema de Justiça, familiares das vítimas e a sociedade civil.
As duas decisões da Corte IDH tratam de graves violações de direitos humanos ocorridas em contextos de conflitos agrários e violência no campo. Os casos envolvem o desaparecimento forçado do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz da Silva, em 2002, e o assassinato de Manoel Luiz da Silva, liderança ligada à luta pela reforma agrária na Paraíba.
Missão
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, abriu os trabalhos na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, reafirmando o compromisso institucional com o cumprimento das decisões da Corte IDH e com a construção de respostas efetivas para enfrentar a violência no campo e promover os direitos humanos.
Para o coordenador-geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos do MDHC, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, o trabalho realizado na Paraíba demonstra a importância da articulação institucional para transformar as decisões internacionais em ações concretas.
“As sentenças da Corte Interamericana representam uma oportunidade para que o Estado brasileiro enfrente problemas estruturais que historicamente afetaram trabalhadores rurais e defensoras e defensores de direitos humanos. A missão permitiu reunir instituições federais, estaduais, familiares e organizações da sociedade civil em torno de um compromisso comum: transformar decisões internacionais em medidas concretas de reparação, memória, verdade e garantia de não repetição”, destacou.
“Mais do que cumprir uma obrigação internacional, trata-se de fortalecer a democracia, aprimorar as instituições e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos”, reiterou.
Já para a assessora do Gabinete Ministerial do MDHC, Natália Damazio, a missão proporcionou um espaço de escuta qualificada dos familiares das vítimas e das organizações que acompanham os casos há mais de duas décadas.
“A presença do MDHC na Paraíba reafirma a prioridade conferida pelo Governo Federal ao cumprimento das decisões internacionais de direitos humanos. O diálogo estabelecido durante esta missão evidencia que a construção de soluções duradouras passa pela escuta das vítimas, pela cooperação entre instituições e pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos”, ressaltou.
A missão contou ainda com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal, do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, de secretarias estaduais, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular e da organização Justiça Global, além de familiares das vítimas, lideranças de assentamentos rurais, organizações da sociedade civil e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Encaminhamentos
Ao longo de dois dias de atividades, foram realizadas reuniões técnicas e estratégicas voltadas à construção de soluções concretas para os pontos pendentes das sentenças. Como resultado, as instituições pactuaram medidas para fortalecer a articulação entre os órgãos de investigação e de justiça envolvidos, com o objetivo de avançar nas apurações sobre o desaparecimento de Almir Muniz da Silva e avaliar novas diligências de busca e produção de provas, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Corte IDH.
A agenda também permitiu avançar no diálogo sobre o aperfeiçoamento da integração entre os programas federal e estadual de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, especialmente em contextos relacionados a conflitos agrários. Além disso, foram iniciadas tratativas para viabilizar a implementação, na Paraíba, do sistema regional de coleta de dados sobre violência no campo, medida igualmente prevista pela Corte IDH.
Ao final da missão, os participantes reafirmaram o compromisso de manter uma agenda permanente de cooperação institucional, com vistas ao cumprimento integral das decisões da Corte IDH e ao fortalecimento das políticas de proteção, memória, justiça e reparação destinadas às vítimas e às comunidades afetadas pela violência no campo.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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