O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta quinta-feira (25/6), em Brasília, a 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro reuniu representantes do governo federal e das entidades sindicais para apresentar as principais entregas realizadas entre 2023 e 2026, discutir temas relacionados às novas tecnologias de governo digital e atualizar o andamento das demandas atualmente em análise.
“O Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta as relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil, enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em abril, é a grande entrega deste período”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, ao destacar o texto que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A reunião integra o processo permanente de diálogo entre governo e representações das servidoras e dos servidores públicos federais, retomado em 2023 após sete anos sem funcionamento da Mesa Central.
Na abertura, o destaque foi a reconstrução dos espaços de negociação que permitiu avançar em pautas históricas das categorias e consolidou mecanismos permanentes de diálogo sobre condições de trabalho, valorização profissional e modernização da gestão pública.
Entregas para as servidoras e os servidores
Durante a reunião, ao apresentar os resultados relacionados à recomposição dos quadros da administração pública, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., destacou que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) se consolidou como uma das principais estratégias para fortalecer a capacidade do Estado.
Segundo ele, o CPNU 1 previa inicialmente 6.640 vagas. Com autorizações adicionais, o número de provimentos já alcança 8.617 vagas. Já o CPNU 2, que ofertou 3.350 vagas, já conta com 3.678 provimentos autorizados.
Somados aos concursos realizados fora do modelo unificado, os processos de seleção autorizados desde 2023 já representam mais de 26 mil vagas providas ou em processo de provimento na Administração Pública Federal.
“Entre 2016 e 2022, cerca de 70 mil servidores deixaram a Administração Pública Federal. O esforço realizado desde 2023 permitiu recompor parte dessa força de trabalho e fortalecer áreas estratégicas do Estado”, afirmou.
Saúde, segurança e enfrentamento ao assédio
A pauta também incluiu iniciativas voltadas à promoção da saúde, da segurança e da qualidade de vida no trabalho. Entre elas estão a recriação do Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST), a criação da Comissão Interna de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CISSP) e a expansão do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA).
Outras medidas apresentadas incluem a regulamentação da remoção de servidoras em situação de risco decorrente de violência doméstica e a ampliação da transparência de dados relacionados ao perfil das pessoas servidoras.
Modernização do Estado e novas tecnologias
A reunião também abordou iniciativas relacionadas às Novas Tecnologias de Governo Digital. O diretor de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), Wagner Silva de Araújo, apresentou ações voltadas à disseminação do uso responsável da inteligência artificial na administração pública.
Entre os destaques está o Guia de Inteligência Artificial Generativa para o Setor Público, desenvolvido para orientar servidoras e servidores sobre o uso ético, seguro e eficiente dessas ferramentas no trabalho cotidiano. O material reúne conceitos fundamentais, exemplos de aplicação e orientações práticas para apoiar a adoção da tecnologia pelos órgãos federais.
Wagner também apresentou cursos, trilhas de aprendizagem e ações de capacitação promovidas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que buscam ampliar o conhecimento sobre inteligência artificial e preparar o serviço público para utilizar essas ferramentas com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Ao final do encontro, representantes do governo reforçaram que a Mesa Nacional de Negociação Permanente permanece como o principal espaço institucional de diálogo entre a Administração Pública Federal e as entidades representativas dos servidores, contribuindo para a construção de soluções negociadas e para o fortalecimento das relações de trabalho no serviço público.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
