O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta quinta-feira (25), em Porto Alegre (RS), de um encontro de mobilização voltado a gestores municipais, conselheiros de direitos e representantes da sociedade civil para fortalecer a implementação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite no Rio Grande do Sul. Durante a agenda, o município de Rio Grande formalizou sua adesão ao plano nacional, ampliando a implementação da política pública em nível municipal no estado.
Realizada em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH) e com apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), a atividade reuniu 84 participantes e teve como objetivo ampliar a adesão dos municípios gaúchos ao Plano Nacional.
- (Foto: SNDPD/MDHC)
Durante o encontro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, apresentou os avanços da implementação do Novo Viver sem Limite no Rio Grande do Sul e reforçou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para a garantia de direitos. “A realização deste encontro demonstra o compromisso dos municípios e do estado com a construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e o reconhecimento de que a atuação interfederativa é fundamental para garantir direitos”, afirmou.
Ao apresentar o cenário do Rio Grande do Sul, a secretária nacional ressaltou que o estado já desenvolve ações alinhadas aos objetivos do Novo Viver sem Limite em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, transporte, obras e tecnologia. “A experiência nacional e local demonstra que a garantia dos direitos das pessoas com deficiência exige uma atuação transversal e integrada entre diferentes áreas da administração pública”, afirmou.
A agenda contou com a participação do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabricio Peruchin; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), Catia Dionéia de Souza Vieira; além de gestores municipais, conselheiros de direitos e representantes da sociedade civil.
Ações em andamento
Entre as iniciativas destacadas durante a agenda, estão a criação do Conselho Estadual de Monitoramento do Novo Viver sem Limite, a campanha RS Contra o Capacitismo, ações voltadas à qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho e a ampliação do serviço RS em Libras.
- (Foto: SNDPD/MDHC)
Ao comentar o serviço de interpretação por videochamada que amplia o acesso das pessoas surdas aos serviços públicos estaduais, Isadora Nascimento destacou o potencial da iniciativa para reduzir barreiras de comunicação e ampliar a acessibilidade nos atendimentos públicos. “É uma iniciativa que demonstra como a acessibilidade pode ser incorporada ao cotidiano da administração pública”, afirmou a gestora.
Outro destaque foi a elaboração dos Cadernos RS no Censo 2022 sobre pessoas com deficiência e pessoas autistas, iniciativa que reúne informações estratégicas para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. “Conhecer a realidade da população é essencial para definir prioridades, orientar investimentos e desenvolver ações que dialoguem com as necessidades de cada território”, acrescentou.
A secretária também destacou informações do Censo 2022 que apontam a existência de 772.077 pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul, o equivalente a 7,2% da população estadual. O levantamento também identificou 124.231 pessoas diagnosticadas com autismo, correspondendo a 1,1% dos habitantes do estado.
Para Isadora Nascimento, os dados reforçam a importância de políticas públicas planejadas, articuladas e baseadas em evidências. “Conhecer quem são essas pessoas, onde vivem e quais são suas demandas é fundamental para construir respostas mais efetivas e garantir que os investimentos públicos cheguem onde são mais necessários”, ressaltou.
Novo Viver sem Limite
Lançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite é a política do Governo do Brasil voltada à promoção da inclusão e à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência em todo o país. A iniciativa mobiliza, atualmente, 14 ministérios e está estruturada em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Ao todo, dez estados já formalizaram adesão ao plano: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A adesão é considerada estratégica para fortalecer a implementação da política nos territórios, ampliar mecanismos de governança e incentivar a participação social na formulação e no acompanhamento das ações.
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Texto: T.A.
Edição: F.T.
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