Priscila Mendonça de Aguilar Arruda
Receber uma negativa do plano de saúde para um exame, uma cirurgia, um medicamento ou uma internação é uma situação que gera medo e insegurança. Afinal, quem está doente busca justamente o acesso ao tratamento necessário para recuperar a saúde, e não mais obstáculos.
O que muitas pessoas desconhecem é que a negativa da operadora nem sempre é legal. É comum que os planos de saúde aleguem ausência de cobertura contratual, tratamento fora do rol da ANS ou até mesmo que o procedimento é experimental. No entanto, essas justificativas precisam ser analisadas caso a caso, pois, quando existe indicação médica fundamentada e o tratamento é indispensável para preservar a saúde ou a vida do paciente, a recusa pode ser considerada abusiva.
Diante de uma negativa, o primeiro passo é solicitar que a operadora apresente a recusa por escrito, indicando claramente o motivo da não autorização. Esse documento será uma importante prova caso seja necessário recorrer ao Poder Judiciário.
Em seguida, procure o médico responsável pelo tratamento e solicite um relatório detalhado. É importante que ele descreva o diagnóstico, o tratamento indicado, a justificativa para sua realização, a urgência do caso e os riscos que o paciente pode sofrer caso o atendimento seja adiado ou negado.
Também é fundamental reunir toda a documentação médica disponível, como relatórios, prescrições, exames, laudos, pedidos médicos, protocolos de atendimento e a negativa formal do plano de saúde. Esses documentos permitem demonstrar ao juiz a necessidade do tratamento e a urgência da situação.
Quando a demora pode causar agravamento da doença, sequelas permanentes ou colocar a vida do paciente em risco, é possível ingressar com uma ação judicial acompanhada de um pedido de tutela de urgência, conhecida como liminar. Se estiverem presentes os requisitos legais, o juiz poderá determinar que o plano de saúde autorize o tratamento antes mesmo do julgamento definitivo do processo.
Em determinadas situações, além da obrigação de custear o tratamento, a operadora também poderá ser responsabilizada pelos danos morais causados ao paciente, especialmente quando a negativa agrava o quadro clínico ou impõe sofrimento desnecessário.
É importante lembrar que cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente. Por isso, diante de uma negativa de cobertura, não interrompa o tratamento nem presuma que a decisão do plano de saúde é definitiva. Buscar orientação jurídica especializada e reunir a documentação médica adequada pode ser decisivo para garantir que o seu direito à saúde seja efetivamente protegido.
A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, e o Poder Judiciário tem desempenhado um papel essencial na proteção dos pacientes quando há negativas abusivas por parte das operadoras de planos de saúde.
Priscila Mendonça de Aguilar Arruda é advogada – OAB/MT 20.553, especialista em Direito Médico e Direito da Saúde. [email protected]
