Projeto do senador de Mato Grosso aprovado prevê a agregação dos dados pela União, estados, municípios e Distrito Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei 8.080/1990, que criou o SUS, e segue para sanção presidencial para se tornar lei.
Para Jayme Campos, o acesso rápido a informações faz a diferença na hora de buscar atendimento de saúde. “O objetivo desta proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos, para prevenir a falta desses produtos nos serviços de saúde. Nesse sentido, o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será feito por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real, com agregação de dados por estado e administração centralizada no Ministério da Saúde”, destacou.
O projeto aprovado prevê, ainda, que a administração do sistema será compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os gestores do SUS deverão oferecer, pela internet, informações amplas e acessíveis sobre estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e nos almoxarifados.
