A partir desta quarta-feira (1º/7), as chamadas públicas para compra de alimentos realizadas por órgãos e entidades federais na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passam a ser obrigatoriamente operacionalizadas por meio do Contrata+Brasil, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida, prevista na Resolução GGPAA nº 25/2025, consolida a plataforma do Governo do Brasil como ambiente oficial para essas aquisições, tornando o processo mais simples, padronizado e rápido, além de facilitar o acesso da agricultura familiar ao mercado de compras públicas.
Incorporada ao Contrata+Brasil desde novembro de 2025, após anúncio realizado pelo MGI durante a COP30, em Belém (PA), a modalidade Compra Institucional do PAA permite que agricultores familiares ofertem gêneros alimentícios diretamente a órgãos e entidades públicas de todo o país por meio de oportunidades lançadas na ferramenta digital. Agora, atendendo à Resolução, todas as compras federais realizadas nessa modalidade devem seguir o fluxo de operacionalização da plataforma.
Em 2025, a modalidade Compra Institucional do PAA movimentou aproximadamente R$ 160 milhões em aquisições de alimentos. Em 2024, as compras públicas de alimentos realizadas pelo Estado brasileiro somaram cerca de R$ 3,9 bilhões, demonstrando o potencial de ampliação da participação da agricultura familiar nesse mercado.
Com mais de 20 anos, o PAA é um dos principais instrumentos de promoção da segurança alimentar e nutricional e de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa estabelece desde 2023, por meio da Lei nº 14.628/2023, que pelo menos 30% das compras federais de alimentos sejam provenientes da agricultura familiar, incluindo cooperativas e associações, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade.
“Essas compras vão ocorrer em todo o Brasil. Por isso, é muito importante que você se cadastre na plataforma para poder acessar esse mercado de compras públicas. O Governo Federal está garantindo o crédito e também está garantindo a compra da sua produção”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Mais oportunidades para a agricultura familiar
Ao tornar obrigatória a operacionalização da Compra Institucional do PAA por meio do Contrata+Brasil, o Governo do Brasil facilita o acesso da agricultura familiar às oportunidades de venda para o poder público em um ambiente digital único, aproximando pequenos produtores da demanda governamental e estimulando as economias locais. A medida também contribui para ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável.
A plataforma conecta automaticamente os cadastros do GOV.BR, Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e CadÚnico, o que reduz barreiras e simplifica a habilitação dos fornecedores. Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda.
O sistema organiza as ofertas e realiza uma classificação automática, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra. O segundo critério de prioridade considera se o agricultor ou cooperativa representa povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, fortalecendo a dimensão social das contratações.
O Contrata+Brasil reúne atualmente 1.945 órgãos públicos participantes e cerca de 4,8 mil agricultores familiares cadastrados para atender às demandas de gêneros alimentícios. Até o momento, já foram lançadas mais de 400 oportunidades desse tipo na plataforma. Desde o seu lançamento, o Contrata+Brasil movimentou R$ 31,1 milhões em contratações, dos quais R$ 2,8 milhões correspondem à compra de alimentos.
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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
