A Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Ministério das Comunicações identificou inconsistências na vinculação de Responsável Legal e Procurador no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MCom). A situação está sendo tratada pela equipe de Tecnologia da Informação.
Após a atualização do sistema, os Usuários Externos poderão realizar a vinculação da pessoa física ao CNPJ cadastrado na Receita Federal do Brasil (RFB).
O Usuário Externo é a pessoa física que, mediante cadastro prévio, está autorizada a acessar o SEI/MCom para atuar em determinados processos administrativos em nome próprio ou na qualidade de representante de pessoa jurídica ou de pessoa natural.
O acesso ao SEI/MCom é liberado após a realização do cadastro de Usuário Externo. O cadastro é destinado a pessoas físicas para fins de peticionamento e intimação eletrônicos, visualização de processos e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos.
Em caso de dúvidas
Os usuários podem entrar em contato com a Divisão de Processo Eletrônico (DIPRE) pelo e-mail [email protected].
Mais informações sobre o Processo Eletrônico do Ministério das Comunicações podem ser consultadas na página do Processo Eletrônico – MCom.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
