Os balanços apresentaram resultado financeiro positivo e investimentos dentro dos parâmetros legais
Com resultado financeiro positivo e investimentos dentro dos parâmetros legais, as contas anuais de governo dos municípios de Araguainha, General Carneiro e Guiratinga receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços, relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (29).
Os três municípios superaram o percentual mínimo de aplicação em educação e saúde, além de apresentarem indicadores satisfatórios quanto às políticas públicas, apesar de a taxa de detecção de hanseníase de 2025 constar como não informada nos balanços.
“Os gestores foram diligentes ao aplicarem os recursos na área da saúde e educação, obedecendo ao percentual mínimo constitucional, bem como as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos e os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês”, pontuou o relator.
Com execução orçamentária superavitária, Araguainha obteve resultado financeiro positivo de R$ 4,8 milhões. Já General Carneiro, apresentou superávit na execução orçamentária na ordem de R$ 2,7 milhões, e Guiratinga atingiu superávit orçamentário de R$ 7,2 milhões.
Na área da educação, Araguainha se destaca por ter alcançado 100% de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No enfrentamento à violência contra a mulher, General Carneiro destinou R$ 10 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao programa “Acolhimento e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” e Guiratinga alocou R$ 26,4 mil para a área.
Ao emitir seu voto, o conselheiro Waldir Teis acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) nos casos de Araguaianha e Guiratinga e na íntegra para o processo de General Carneiro. Em todos os casos, o relator incluiu recomendações para aperfeiçoamento das administrações e seus votos foram seguidos por unanimidade.
