Prefeituras, governos estaduais e empresas privadas de serviços públicos de todo o Brasil já podem enviar propostas para mais uma etapa do Novo PAC Seleções. As inscrições são feitas pelo portal transfere.gov.
São R$ 22,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamento pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os eixos Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos. Com foco na prevenção de desastres, serão destinados R$ 3,5 bilhões do OGU para intervenções em contenção de encostas e macrodrenagem.
As regras do Ministério das Cidades para acesso a recursos federais, tanto por meio de transferências do OGU quanto de financiamentos pelo FGTS, foram publicadas no Diário Oficial da União.
Os dois eixos sob a responsabilidade do Ministério das Cidades incluem investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, resíduos sólidos, mobilidade urbana, urbanização de favelas, prevenção a desastres naturais (com drenagem e contenção de encostas) e renovação de frotas.
São recursos voltados à redução das desigualdades no espaço urbano, implantação de infraestrutura sustentável e melhorias na qualidade de vida da população.
- Novas Seleções
Ao todo, o governo federal vai investir R$ 49 bilhões, o que inclui, também, ações nas áreas de saúde e educação. Confira mais informações no site.
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Fonte: Ministério das Cidades
