O equivalente a 49,3% dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinados a estados, Distrito Federal e capitais foi aplicado em ações afirmativas, totalizando mais de R$ 800 milhões voltados a grupos socialmente vulnerabilizados. O dado integra a pesquisa inédita “Ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Uma análise da implementação pelos Estados, DF e Capitais entre 2023 e 2025”, lançada pelo Ministério da Cultura (MinC).
O levantamento analisou 496 editais publicados entre dezembro de 2023 e setembro de 2025 e identificou que cerca de R$ 680 milhões foram reservados às cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, enquanto aproximadamente R$ 130 milhões financiaram editais específicos destinados a públicos e territórios em situação de vulnerabilidade social.
A pesquisa foi elaborada pela equipe da Subsecretaria de Gestão Estratégica, por meio da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais (CGIIC), e integra uma nova estratégia do MinC de institucionalização da produção contínua de estudos, avaliações e análises sobre políticas culturais.
A iniciativa prevê a publicação periódica de pesquisas, levantamentos e boletins no âmbito do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), em uma articulação conjunta entre a Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Culturais e a Coordenação-Geral de Avaliação de Políticas Culturais (CGAP), fortalecendo o monitoramento e a avaliação das políticas públicas da cultura a partir do uso de evidências e dados.
A subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, destaca que a pesquisa demonstra a consolidação das ações afirmativas como eixo estruturante da política cultural brasileira.
“Os dados mostram que as ações afirmativas deixaram de ocupar um espaço periférico para se consolidarem como eixo estruturante da política de fomento cultural. Estamos falando de uma política executada em escala nacional, com forte adesão dos entes federativos e capacidade concreta de ampliar o acesso aos recursos públicos da cultura.”
Os resultados apontam elevado grau de adesão às diretrizes federais para implementação das ações afirmativas. Segundo o estudo, as cotas para pessoas indígenas apresentaram o maior índice de aplicação correta nos editais analisados, alcançando conformidade de 98%. Já as cotas destinadas a pessoas negras e pessoas com deficiência registraram índices de 93% de adequação às regras estabelecidas pelo Ministério da Cultura.
Ao todo, foram analisadas 32.443 vagas ofertadas pelos editais, das quais 8.408 foram destinadas a pessoas negras, 3.864 a pessoas indígenas e 1.896 a pessoas com deficiência.
A pesquisa também mostra que os estados movimentaram R$ 1,35 bilhão em editais, enquanto as capitais executaram cerca de R$ 269,7 milhões.
Ampliação das cota
Entre os principais achados está a consolidação das cotas como elemento estruturante da execução da Política Nacional Aldir Blanc. O estudo aponta que, independentemente do tipo de ente federativo, as ações afirmativas foram amplamente incorporadas aos instrumentos de fomento cultural.
A análise identificou ainda que algumas unidades federativas ampliaram significativamente os percentuais mínimos previstos pela normativa federal. Bahia, Acre e Amazonas aparecem entre os estados com maiores percentuais agregados de cotas.
A Bahia, por exemplo, destinou 47,5% das vagas para pessoas negras, enquanto Acre e Amazonas ampliaram de forma expressiva as cotas voltadas a pessoas indígenas.
No caso das capitais, Salvador registrou o maior percentual geral de vagas reservadas, com 65% do total. A capital baiana destinou 50% das vagas para pessoas negras, em um desenho que dialoga diretamente com a composição demográfica local e com a histórica atuação do movimento negro no território.
Manaus também se destacou ao direcionar 23% das vagas para pessoas indígenas, percentual bastante superior ao mínimo normativo de 10%.
A coordenadora-geral de Informações e Indicadores Culturais do MinC, Sofia Mettenheim, afirma que os resultados evidenciam o alcance nacional da política de ações afirmativas.
“A pesquisa evidencia que houve elevada aderência às diretrizes federais de ações afirmativas e mostra como os entes incorporaram as cotas e os editais específicos aos instrumentos de fomento. Isso representa um avanço importante na democratização do acesso às políticas culturais.”
Editais específicos
Além das cotas obrigatórias, o estudo analisou a adoção de editais específicos, modalidade prevista na regulamentação da PNAB para ampliar o acesso de grupos socialmente vulnerabilizados aos recursos culturais.
Foram identificados 79 editais específicos organizados em 11 categorias de grupos prioritários. Esses chamamentos mobilizaram cerca de R$ 134,7 milhões e geraram mais de 4 mil oportunidades para agentes culturais pertencentes a territórios ou grupos vulnerabilizados.
Os povos e comunidades tradicionais concentraram a maior quantidade de editais específicos, representando 23% do total. Também se destacaram iniciativas voltadas a mestres e mestras da cultura popular, territórios periféricos, infância e juventude, população LGBTQIAPN+, quilombolas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Segundo a pesquisa, os editais específicos funcionam como estratégia importante de democratização do fomento cultural, permitindo adaptar os instrumentos às especificidades socioculturais dos territórios e públicos atendidos.
Nova página reúne pesquisas e avaliações do MinC
A pesquisa sobre ações afirmativas inaugura a nova página dos Boletins SNIIC, criada pelo Ministério da Cultura para reunir, organizar e divulgar periodicamente pesquisas, estudos, avaliações e análises sobre políticas culturais desenvolvidas no âmbito da pasta.
A iniciativa funciona como um repositório público de dados e evidências produzidos pelo MinC, ampliando o acesso às informações e fortalecendo a cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas culturais. A proposta é que a página receba atualizações contínuas com novos levantamentos e publicações técnicas voltadas tanto para gestores públicos quanto para pesquisadores, agentes culturais e sociedade civil.
As publicações passam a ser organizadas em dois formatos complementares: “SNIIC Pesquisa” e “SNIIC Avalia”.
O “SNIIC Pesquisa” reúne estudos aprofundados, com análises quantitativas e qualitativas, metodologia detalhada, tabelas e cruzamentos de dados. Já o “SNIIC Avalia” apresenta versões mais sintéticas e acessíveis, destacando os principais resultados, tendências, avanços e desafios identificados nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Cultura.
A subsecretária Letícia Schwarz explica que os boletins passam a consolidar uma rotina permanente de produção e divulgação de evidências sobre políticas culturais.
“A proposta dos Boletins SNIIC é consolidar uma rotina permanente de produção e difusão de evidências sobre as políticas culturais. O ‘Pesquisa’ aprofunda os estudos e análises, enquanto o ‘Avalia’ traduz os principais resultados de forma mais acessível, fortalecendo a transparência e o monitoramento das ações do Ministério.”
A coordenadora-geral Sofia Mettenheim destaca que a nova página amplia o acesso público aos dados produzidos pelo Ministério.
“A nova página dos Boletins SNIIC amplia o acesso público às pesquisas e avaliações produzidas pelo Ministério da Cultura. A ideia é que ela funcione como um espaço contínuo de organização e disseminação de dados, fortalecendo a cultura de monitoramento e avaliação no campo cultural.”
A pesquisa sobre ações afirmativas foi publicada nos dois formatos. Enquanto o boletim “Pesquisa” traz o estudo completo sobre a implementação das cotas e dos editais específicos na Política Nacional Aldir Blanc, o “Avalia” apresenta uma síntese executiva dos principais resultados, em formato visual e linguagem mais direta.
A página também consolida a estratégia do SNIIC de fortalecer uma cultura institucional orientada por evidências. A pesquisa detalha, por exemplo, o percurso metodológico adotado pela equipe técnica, que combinou levantamento manual de editais, raspagem de dados e uso de técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLM) para leitura técnica e processamento das informações em larga escala.
A Coordenadora-Geral de Avaliação de Políticas Culturais do MinC, Giuliana Kauark, destaca que os boletins fortalecem a produção contínua de conhecimento sobre o setor cultural brasileiro.
“Os boletins representam um avanço na consolidação de uma política cultural orientada por evidências. Ao organizar e divulgar pesquisas, avaliações e análises de forma contínua, o Ministério da Cultura fortalece a transparência, amplia o acesso público às informações e contribui para o aprimoramento das políticas culturais em todo o país.”
Segundo o estudo, a consolidação da produção sistemática de dados é um dos caminhos para fortalecer a coordenação federativa, ampliar capacidades estatais e aprimorar continuamente os instrumentos de democratização do acesso às políticas públicas culturais.
Fonte: Ministério da Cultura
