A Advocacia Geral da União (AGU) participou do primeiro Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante de Mato Grosso do Sul em território quilombola, ação que marcou um avanço significativo na prestação jurisdicional naquele Estado. O evento ocorreu nos dias 23 e 24 de abril na comunidade Furnas do Dionísio, em Jaraguari, com o objetivo de levar atendimento judicial e serviços governamentais gratuitos à população local e do entorno.
A iniciativa, inédita, se insere no esforço de romper barreiras geográficas e sociais para aproximar cada vez mais o Judiciário de populações tradicionais. Foi promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), em parceria com instituições públicas.
Esta é a 12ª edição do projeto em território sul-mato-grossense e, como os anteriores, priorizou a resolução de demandas fundamentais e a regularização de benefícios previdenciários e assistenciais para cidadãos que enfrentam dificuldades de acesso a seus direitos.
Durante dois dias o Juizado Itinerante ocupou a Escola Estadual Zumbi dos Palmares, em Furnas do Dionísio, atraindo com suas ações dezenas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Representando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a AGU realizou atendimentos que contemplaram 15 famílias nos acordos realizados, em um total de 19 audiências. Desses 15 acordos, um foi benefício assistencial ao deficiente e outros 14 previdenciários (quatro salários-maternidade, quatro auxílios-doença e seis aposentadorias por idade rural).
O procurador federal Salvador Salustiano Martin Junior, que integrou a equipe da AGU, ressalta a importância da presença dos procuradores em projetos como este, “aproximando a AGU da população, reconhecendo direitos e levando cidadania às comunidades e grupos que necessitam de maior acolhimento do Estado”.
A força-tarefa presente na comunidade quilombola envolveu três procuradores da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), quatro juízes, além de três membros da Defensoria Pública da União (DPU), um membro do Ministério Público e dois médicos-peritos, bem como servidores de outros órgãos – Defensoria Pública do Estado (DPE), Justiça Estadual, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do MS (Agraer) e Instituto de Identificação.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
