A Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio do seu Laboratório de Inovação (Labori/AGU), fez nesta sexta-feira (25/4) o lançamento internacional do Guia Referencial de Sandbox Regulatório, um documento desenvolvido pelo Labori que estabelece as diretrizes para a criação de ambientes regulatórios experimentais e seguros.
O documento, apresentado na programação do TAIEX INTPA Regional, um seminário promovido pela União Europeia focado em transparência algorítmica e Inteligência Artificial (IA), tem sua versão traduzida para o inglês e espanhol e atende às demandas de organismos multilaterais, como a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Lançado em novembro do ano passado, o Sandbox da AGU foi o segundo do tipo no mundo e o primeiro das Américas.
Na prática, a ferramenta permite, por exemplo, que órgãos reguladores, entidades reguladas e empresas testem a aplicação de normas em produtos e serviços inovadores que ainda nem existem.
Para a coordenadora do projeto, Eliza Victoria Lemos, as versões bilíngues devem contribuir para a consolidação de uma linguagem comum sobre governança e inovação regulatória, além de representarem um passo importante no fortalecimento institucional da AGU e do Labori.
“O lançamento das versões em inglês e espanhol do Sandbox Regulatório da AGU traça um marco importante para o Labori, que agora passa a ter uma atuação internacional mais forte em temas ligados à regulação da inteligência artificial, experimentação regulatória e inovação jurídica no cenário internacional”, avalia Eliza.”
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Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
