Experiência de governança colaborativa e articulação para ampliar o financiamento da educação infantil foi apresentada pelo conselheiro no III Enapi, em Goiânia
A experiência bem-sucedida de governança e articulação colaborativa na criação e adoção de políticas públicas voltadas à primeira infância em Mato Grosso foi compartilhada pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, nesta quinta-feira (27), durante o III Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), realizado em Goiânia.
Durante a mesa “Boas práticas em primeira infância”, Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, detalhou o trabalho “Redução da fila de espera na educação infantil: estratégia de financiamento e governança colaborativa para a primeira infância”, desenvolvido pelo TCE-MT, pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) e pelas outras 18 instituições que compõem o grupo. “Conseguimos, em três anos, reduzir em 31% a fila de espera por vagas em creches em Mato Grosso. A nossa meta é que, em cinco anos, não haja mais ninguém na fila”, afirmou o conselheiro.
Na ocasião, Antonio Joaquim mostrou como o modelo de governança colaborativa permitiu transformar os dados levantados pelo “Diagnóstico de Creche e Pré-Escola” em ações efetivas para a primeira infância. “Sabíamos que, para resolver problemas de políticas públicas, é preciso ter recursos. O TCE-MT, juntamente com as demais instituições da governança, foram à Assembleia Legislativa e convenceram os deputados a destinarem recursos por meio de uma emenda ao orçamento. Isso foi em 2023, para o orçamento de 2024. Até o final daquele ano, dos R$ 100 milhões previstos, foram liberados R$ 20 milhões. Esse recurso já foi suficiente para retomar 15 obras inacabadas de creches no estado, construídas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estavam paradas”, declarou.
A mobilização teve continuidade no ano seguinte, quando a articulação resultou na criação de uma ação específica no PPA do governo do estado, voltada para Educação Infantil, com a destinação de mais de R$ 120 milhões. “Com isso, em 2025 e 2026, já estão sendo executados R$ 80 milhões em investimentos em mais de 30 creches, entre unidades novas e obras retomadas, no estado”, explicou Antonio Joaquim.
Outra conquista foi a criação do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), instituído pela Lei n.º 12.431 de 2024. A medida possibilitou maior agilidade na transferência de recursos e estabeleceu um fluxo financeiro mais claro, com acompanhamento pelos órgãos de controle. “O segredo foi esse: governar de forma colaborativa e ter força política institucional para fazer com que os deputados e o Governo do Estado atendessem a uma demanda tão importante como a das creches”, destacou o conselheiro.
A mesa “Boas práticas em primeira infância” foi mediada pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro do TCE da Bahia Inaldo Araújo, que ressaltou o compromisso dos tribunais de contas com a garantia dos direitos das crianças na primeira infância. “O que precisamos hoje e sempre é disso: união, esse pacto pela primeira infância”, declarou. Também participaram da mesa as conselheiras Cilene Lago Salomão (TCE-RR) e Mara Lúcia Barbalho da Cruz (TCM-PA) e os conselheiros Rholden Queiroz (TCE-CE) e Severiano Costandrade (TCE-TO).
III Enapi
Realizado pelo IRB, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pelos Tribunais de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e dos Municípios de Goiás (TCMGO), o encontro reuniu, entre os dias 26 e 28 de agosto, prefeitos e parlamentares, gestores e servidores públicos dos sistemas de Tribunais de Contas e de Justiça, pesquisadores, universitários e representantes da sociedade civil com o objetivo de promover o debate e fortalecer as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos.
Fotos: Kazuo/TCE-GO
