Nesta quinta-feira (2), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 13ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos”. O programa, transmitido regularmente das 16h às 17h no “Assunto Federal”, divulga ações e políticas públicas desenvolvidas pela pasta.
A edição desta semana destacou uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A chefe do MDHC reafirmou o compromisso do governo federal com o cuidado integral a todos os grupos sociais, visando o fortalecimento da cidadania no Brasil. Ela estava acompanhada pelos secretários da pasta, que representam as principais áreas de atuação: Élida Lauris (Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), Pilar Lacerda (Direitos da Criança e do Adolescente), Anna Paula Feminella (Direitos da Pessoa com Deficiência), Symmy Larrat (Direitos da Pessoa LGBTQIA+) e Alexandre da Silva (Direitos da Pessoa Idosa).
Durante a sessão, a ministra defendeu a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas e propôs a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. Ela também abordou a adultização de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de responsabilização das plataformas digitais na proteção desse público.
Entre os projetos prioritários mencionados pela ministra, ela destacou o PL 6240/13, que tipifica o desaparecimento forçado de pessoas como crime autônomo e imprescritível, e o PL 3351/24, que prevê a ressocialização de mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão.
Macaé Evaristo também detalhou o programa “Ruas Visíveis”, que oferece investimentos em saúde, emissão de documentação e acesso a políticas sociais, buscando garantir dignidade e proteção a esse grupo historicamente vulnerabilizado. Na iniciativa, estão previstas 40 unidades de atendimento chamadas Cidadania POP Rua, inicialmente em 21 municípios, oferecendo serviços de higiene, primeiros atendimentos de saúde e encaminhamentos a programas sociais. Além disso, o governo destinará 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida à população em situação de rua.
O boletim foi transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas tanto no site da Rádio GOV quanto no portal do MDHC.
Com a iniciativa, o Ministério reafirma seu compromisso com a comunicação pública acessível e com a ampliação do alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania para todas as pessoas que vivem no Brasil.
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Texto: S.F.
Edição: G.O.
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