O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou nesta quinta-feira (9) a décima quarta edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos”. O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do “Assunto Federal”, apresenta informações sobre ações e políticas públicas da pasta.
A edição desta semana salientou a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), realizada nessa quarta-feira (8), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
- (Foto: Duda Gonçalves/MDHC)
No evento, familiares de 63 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar receberam as certidões de óbito retificadas. Entre elas, estão as dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella, e do jornalista Vladimir Herzog. Ao todo, 102 documentos estavam aptos para entrega.
Durante a solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou que os novos documentos passam a registrar a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a opositores do regime”. Ela também falou sobre o compromisso do governo brasileiro com a verdade e a democracia.
“Dias como os que se iniciaram entre 31 de março e 1º de abril de 1964 nunca mais podem se repetir (…) Beiramos o autoritarismo novamente em 2022, mas mostramos que a luta não foi em vão. Nossa democracia forte e soberana resistiu e resistirá”, frisou.
A iniciativa cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e é resultado da articulação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil, com o objetivo de corrigir os registros e promover a reparação histórica das 434 vítimas da ditadura.
Primeira entrega
Em 28 de agosto, o MDHC e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMP) realizaram a primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar, em um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Das 63 certidões aptas para entrega, 21 foram entregues aos familiares presentes, que puderam, finalmente, obter registros corretos sobre a morte de seus entes queridos.
Na Frequência dos Nossos Direitos
O boletim foi transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV e no portal do MDHC.
A iniciativa reafirma o compromisso do Ministério em garantir comunicação acessível e ampliar o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania para todos e todas que vivem no Brasil.
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Texto: S.F.
Edição: G.O.
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