O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou mais uma edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos”, com destaque para o Dia Nacional da Visibilidade Trans e para as ações do Governo do Brasil voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas trans, travestis e não binárias no país.
Escute o boletim Na Frequência dos Nossos Direitos.
O programa é transmitido regularmente às quintas-feiras entre 16h e 17h dentro do Assunto Federal. Lá, divulga iniciativas, políticas públicas e entregas da pasta relacionadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania em todo o território nacional.
Nesta edição, o boletim abordou a importância do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Instituída há mais de 20 anos, a data reforça a urgência do enfrentamento à violência contra a população trans, além de ser um marco de reivindicação de direitos e de reafirmação da resistência dessas pessoas no Brasil.
Como parte da agenda alusiva à data, o MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), realizou o 3º Seminário Nacional da Visibilidade Trans, reunindo representantes do governo e da sociedade civil para debater políticas públicas, memória, justiça e enfrentamento às violações de direitos humanos.
Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, apresentou um balanço das ações e conquistas voltadas à população trans, travesti e não binária nos últimos anos, e ressaltou que, apesar dos avanços, o processo de construção da cidadania plena ainda está em curso.
“Mesmo com avanços, ainda é apenas o começo de um processo para garantir a cidadania plena às pessoas trans”, afirmou. A secretária também foi enfática ao relacionar o enfrentamento à transfobia à própria soberania do país: “Não há soberania, não há Brasil soberano com transfobia. Para ter soberania, tem que acabar com a transfobia.”
Entre as iniciativas destacadas, estão a criação da própria SLGBTQIA+, a retomada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) e a instituição da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, regulamentada em 2025. As ações integram o Plano Plurianual 2024–2027, que estabelece diretrizes de investimento voltadas à empregabilidade, geração de renda, proteção social e enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
Durante o encontro, a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, apresentou a 9ª edição do dossiê “Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras”, referente ao ano de 2025. A publicação traz dados inéditos sobre a violência contra pessoas trans no país e aponta um cenário alarmante.
“O Brasil segue em primeiro lugar no ranking de países que mais matam pessoas transsexuais e travestis no mundo. O país precisa se envergonhar deste ranking de ser o que mais assassina pessoas trans do mundo”, afirmou.
Sobre o boletim
O boletim Na Frequência dos Nossos Direitos é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de rádio em todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com uma comunicação pública acessível e democrática, ampliando o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania em todo o Brasil.
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Edição: F.T.
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