O Governo do Brasil deu um passo decisivo para modernizar as frentes de defesa de crianças e adolescentes contra a violência sexual. Por meio da atualização do Plano de Ação Intersetorial para 2026, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estabeleceu novas estratégias pactuadas entre diversos órgãos federais, unificando esforços de prevenção e monitoramento, e garantindo que as políticas públicas alcancem os territórios com maior eficácia e articulação.
Durante a XXI Reunião da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada em 12 de dezembro de 2025, foram debatidas as propostas de atualização do Plano de Ação Intersetorial com foco na análise das ações em andamento e na pactuação de novas estratégias a serem implementadas em 2026.
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Célia Nahas, o momento é estratégico para qualificar políticas públicas sobre o tema.
“A discussão sobre a atualização do Plano de Ação Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual é fundamental para qualificar as ações em curso e pactuar novas estratégias para 2026, fortalecendo a resposta do Estado frente às múltiplas expressões da violência sexual contra crianças e adolescentes”, destacou.
Atuação estratégica
A SNDCA ficou responsável pela coordenação técnica da Comissão Intersetorial, promovendo a articulação entre os órgãos integrantes, a consolidação das contribuições apresentadas e a orientação da construção das ações que irão compor o plano atualizado.
A atuação da Secretaria também esteve voltada à definição de prioridades, ao alinhamento intersetorial e à garantia de que as estratégias pactuadas estejam em consonância com as diretrizes nacionais de proteção integral de crianças e adolescentes.
Durante o debate, Nahas reiterou o compromisso contínuo da pasta na coordenação das políticas de prevenção e enfrentamento da violência sexual, destacando o caráter intersetorial da agenda e o papel estratégico da escuta qualificada, da articulação federativa e da integração de serviços para assegurar respostas mais efetivas à proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Sobre a Comissão
Instituída pelo Decreto de Nº 11.533/2023, a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes é um dos passos mais significativos para retomada da pauta de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
Trata-se de instância que integra diferentes setores governamentais com a sociedade civil e o sistema de Justiça, com a finalidade de trabalhar de forma articulada. A Comissão também é o espaço institucional para elaboração do novo Plano Nacional de Enfrentamento das Violências, a ser realizada com apoio financeiro de linha do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovada pelo Conanda em abril de 2023.
Cabe à Comissão propor revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes ao MDHC; elaborar orientações para a atuação governamental; acompanhar e monitorar políticas públicas; promover a articulação dos órgãos e das entidades públicos e privados com atuação no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; e propor políticas, programas, projetos e ações relacionados ao enfrentamento dessa violência em situações emergenciais e em casos específicos que não estejam contemplados no Plano Nacional.
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Texto: P.V.
Edição: F.T/G.O.
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