O Governo do Brasil e a União Europeia formalizaram, nesta sexta-feira (12/6), a Parceria Digital Brasil-União Europeia, acordo estratégico que inaugura uma nova etapa da cooperação bilateral em transformação digital, inovação tecnológica e governança digital. A assinatura ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e de demais autoridades brasileiras e europeias.
A parceria consolida quase duas décadas de diálogo entre Brasil e União Europeia na área digital, iniciado com a Parceria Estratégica de 2007, e eleva essa cooperação a um novo patamar político e estratégico. Com a formalização, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de países considerados parceiros digitais prioritários da União Europeia, atualmente composto por Coreia do Sul, Japão, Singapura e Canadá. O país torna-se o primeiro da América Latina a integrar essa rede de cooperação tecnológica avançada.
Durante a cerimônia, a ministra Esther Dweck destacou que Brasil e União Europeia compartilham uma visão comum sobre o papel da tecnologia no desenvolvimento das sociedades. “Partimos de uma convicção comum: a transformação digital deve ser orientada por uma perspectiva centrada nas pessoas e no interesse público”, afirmou.
Segundo a ministra, a parceria reforça a defesa de um modelo de transformação digital baseado em direitos, inclusão, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das capacidades estatais. “Reafirmamos que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as suas dimensões, ser fundada em valores democráticos, no respeito aos direitos humanos e garantir o fortalecimento da nossa soberania”, acrescentou.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, ressaltou que o Brasil ocupa papel estratégico na agenda digital global e que a parceria abre caminho para uma cooperação prática em áreas prioritárias. “O Brasil é um parceiro-chave da União Europeia. Como um dos maiores ecossistemas digitais do mundo e uma voz cada vez mais importante nos debates globais sobre tecnologia, o país tem papel relevante na construção do futuro digital. Essa parceria permitirá uma cooperação prática em inteligência artificial, governança de dados, infraestruturas digitais, cybersegurança, proteção das nossas crianças, entre outras áreas”, afirmou.
Henna também destacou que a cooperação internacional é essencial para preservar a autonomia dos países diante dos desafios da transformação digital. “Para a União Europeia, a parceria trata de proteger a autonomia dos países e garantir que cada sociedade possa fazer suas próprias escolhas. Nenhuma nação deve enfrentar sozinha os desafios da transformação digital: é preciso combinar ação local, construção coletiva e cooperação internacional”, disse.
Histórico da articulação
A formalização da Parceria Digital Brasil-União Europeia resulta de uma aproximação construída ao longo dos anos, com agendas técnicas e políticas sobre economia digital, proteção de dados, inteligência artificial, governo digital e conectividade. Em 2024, as duas partes iniciaram um fórum dedicado à economia digital, com debates sobre inteligência artificial, inclusão digital e modernização tecnológica.
No início de 2025, em Bruxelas, Brasil e União Europeia pactuaram uma agenda conjunta para 2025-2026, com foco em inteligência artificial, regulação sobre tratamento de dados, ambientes digitais corporativos, expansão de redes, modernização dos serviços públicos digitais e futuras tecnologias de conectividade móvel de sexta geração.
Em janeiro de 2026, o anúncio do reconhecimento recíproco da equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade adotados por Brasil e União Europeia criou um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados, com proteção de direitos, segurança jurídica e menos burocracia para cidadãos, empresas, governos e instituições de pesquisa. Na ocasião, a ministra destacou que, em um mundo cada vez mais integrado e digital, os dados de cada pessoa devem ser tratados com zelo e salvaguardas adequadas. A ministra também relacionou o reconhecimento às iniciativas do MGI para ampliar a interoperabilidade com segurança, como o Conecta GOV.BR, o GOV.BR e a Carteira de Identidade Nacional.
Infraestruturas públicas digitais como base da cooperação
Um dos principais pilares da parceria é o fortalecimento da cooperação em torno das infraestruturas públicas digitais, área na qual o Brasil vem conquistando reconhecimento internacional. Nos últimos anos, o país consolidou soluções que transformaram a relação entre cidadãos e Estado, como o GOV.BR, que reúne mais de 177 milhões de usuários, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a plataforma Conecta GOV.BR, responsável pela integração segura de bases governamentais, além de iniciativas voltadas à identidade digital, interoperabilidade de dados e prestação digital de serviços públicos.
A parceria prevê o aprofundamento da cooperação nessas áreas, incluindo integração de infraestruturas digitais públicas, intercâmbio de experiências em identidade digital e desenvolvimento de mecanismos que permitam, futuramente, o reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas eletrônicas.
Para Esther Dweck, a aproximação permitirá transformar avanços tecnológicos em benefícios concretos para cidadãos, governos e empresas. “O reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais beneficia diretamente cidadãos, empresas e governos dos dois lados”, destacou.
Soberania digital e inteligência artificial
A parceria estabelece uma agenda robusta de cooperação em inteligência artificial, aproximando iniciativas brasileiras e europeias voltadas ao uso ético, seguro e responsável dessas tecnologias. O acordo prevê intercâmbio de experiências regulatórias, cooperação técnica e construção de posições comuns sobre governança da inteligência artificial em fóruns multilaterais.
Outro tema central é a soberania digital. O acordo amplia a cooperação em infraestrutura tecnológica, computação de alto desempenho, conectividade e proteção de dados, áreas consideradas estratégicas para ampliar a autonomia tecnológica dos países.
A ministra ressaltou que Brasil e União Europeia enfrentam desafios semelhantes diante da concentração global do mercado tecnológico. “Somos grandes consumidores no ambiente digital, porém não detemos controle sobre as principais empresas de tecnologia que ditam as regras do jogo. Isso exige estratégias ao mesmo tempo ousadas, pragmáticas e gradualistas em direção à soberania”, afirmou.
Proteção de crianças e adolescentes
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também ocupa posição de destaque na parceria. Paralelamente ao lançamento da Parceria Digital, foi firmado um acordo de cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia (DG CONNECT), voltado à proteção de menores em ambientes digitais.
“O governo do presidente Lula tem trabalhado ativamente para tornar o ambiente digital mais seguro para nossas crianças e adolescentes. Garantir experiências on-line protegidas e adequadas é uma prioridade que Brasil e a União Europeia compartilham com absoluta clareza”, afirmou Esther Dweck. A ministra destacou avanços recentes do Brasil na área, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, que fortalece mecanismos de proteção no ambiente on-line e amplia a responsabilização das plataformas digitais.
Construção conjunta de regras globais
A parceria também fortalece a atuação coordenada entre Brasil e União Europeia nos principais fóruns internacionais de governança digital, incluindo o Fórum de Governança da Internet, a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e as discussões sobre o Pacto Digital Global das Nações Unidas.
“O Brasil não é um observador nesse processo. Temos uma das maiores infraestruturas públicas digitais do mundo e entendemos que isso traz responsabilidades e oportunidades para contribuir na construção de uma governança digital mais aberta, inclusiva e baseada em direitos”, ressaltou a ministra.
Próximos passos
A implementação da Parceria Digital será acompanhada por um mecanismo permanente de diálogo em nível ministerial, complementar ao Diálogo Digital Brasil-União Europeia. O primeiro encontro formal de acompanhamento está previsto para 2027, em território europeu. O fórum será responsável por monitorar resultados, definir prioridades e impulsionar novas iniciativas de cooperação entre governos, instituições de pesquisa e setor produtivo.
Entre os objetivos estabelecidos para o primeiro ciclo da parceria estão o avanço do reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas, o aprofundamento da cooperação em identidade digital e a ampliação da coordenação entre Brasil e União Europeia na construção de uma agenda internacional de confiança, segurança e inclusão digital.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
