O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou, nesta quinta-feira (7), da cerimônia de lançamento oficial da candidatura do Brasil para uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o mandato 2027-2029. O anúncio reforça o compromisso do Brasil com a promoção e a defesa dos direitos humanos no cenário internacional.
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
A candidatura representa a retomada da participação ativa do país nos espaços multilaterais e o fortalecimento da agenda de combate às desigualdades, à discriminação e às diferentes formas de violência. Caso eleito, o Brasil integrará o colegiado responsável por debater e acompanhar ações internacionais voltadas à proteção dos direitos humanos.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, autoridades destacaram a importância da cooperação internacional, do diálogo entre os países e da reconstrução das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
A ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, destacou que a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos ocorre em um momento de defesa do multilateralismo e dos valores democráticos: “No atual contexto de crise do multilateralismo, em especial do sistema das Nações Unidas, reforçamos nosso compromisso com os valores democráticos, a cooperação internacional e as resoluções pacíficas de conflitos”.
Ela ressaltou, ainda, que os direitos humanos voltaram a ocupar posição central nas políticas públicas e na atuação internacional do Brasil.
Já a ministra substituta das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, reforçou que os direitos humanos são uma política permanente do Estado brasileiro e, ao tratar da atuação brasileira no Conselho, ressaltou iniciativas recentes lideradas pelo país: “Neste ano, apresentamos uma resolução inédita sobre os direitos das pessoas em situação de rua, aprovada por consenso, reafirmando o nosso compromisso inabalável com os mais vulneráveis”.
A agenda racial ocupa posição de destaque na política externa brasileira de direitos humanos. A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, destacou o papel do Brasil na aprovação da resolução da ONU que reconheceu o tráfico transatlântico e a escravização racializada como crime contra a humanidade: “Estamos falando de um passo concreto na construção de um sistema internacional que finalmente nomeia o que o racismo produziu”.
As ações relacionadas ao enfrentamento às violências de gênero foram relatadas pela secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa. A representante destacou que a atuação do Brasil tem priorizado políticas estruturantes para a promoção dos direitos e a proteção às mulheres: “Nossa atuação tem priorizado áreas estratégicas, como o enfrentamento integral a todas as formas de violência baseada em gênero, a promoção da autonomia econômica das mulheres e a construção de uma política nacional de cuidados”.
Para esta reeleição, os ministérios fizeram consultas com a sociedade civil para elaborar a base de propostas a ser implementada durante os três próximos anos. As eleições ocorrerão em outubro, na Assembleia Geral, em Nova York, por meio de voto secreto de cada membro das Nações Unidas, dividido por grupos regionais.
Sobre o Conselho
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Fundado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos da ONU foi criado para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, em resposta às críticas relacionadas à falta de efetividade, à seletividade e à ausência de mecanismos mais ágeis para enfrentar violações graves e sistemáticas de direitos humanos.
O Brasil teve papel ativo na criação do Conselho e é integrante do órgão desde sua fundação. O CDH tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo.
Atualmente em seu sexto mandato, o país é um dos membros mais presentes no órgão em seus 20 anos de existência.
Composto por 47 países-membros, o Conselho é dividido regionalmente entre 13 países africanos, 13 asiáticos, 7 do Leste Europeu, 8 da América Latina e Caribe e 7 da Europa Ocidental e outros Estados.
Signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil projeta no CDH sua identidade de nação democrática e plural, regida pelo Estado Democrático de Direito e pelo respeito inalienável à dignidade da pessoa humana.
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Texto: J.C.
Edição: G.O.
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