Estão abertas, até 18 de setembro, as inscrições para o IX Concurso de Boas Práticas. Uma iniciativa da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o concurso busca promover as atividades das ouvidorias dos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, disseminando conhecimentos e boas práticas relacionadas às ações de ouvidoria e melhoria da gestão pública.
Criado em 2017, o Concurso de Boas Práticas tem como missão valorizar iniciativas capazes de integrar a atuação estratégica das ouvidorias aos mecanismos institucionais de gestão, criando melhorias concretas a partir da escuta dos usuários e do uso qualificado das informações produzidas pelas manifestações recebidas. Ao longo das edições anteriores, o concurso reuniu experiências desenvolvidas em diferentes níveis da federação e consolidou-se como um espaço de disseminação de conhecimento e compartilhamento de soluções entre as instituições participantes.
Podem participar ouvidorias públicas integrantes da Renouv e do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv), vinculadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Também estão aptas a participar ouvidorias de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Conselhos Profissionais. Ouvidorias que estejam em processo de adesão à Renouv também poderão inscrever suas iniciativas.
Nesta edição, cada ouvidoria poderá inscrever uma iniciativa que contemple, de forma isolada ou combinada, um dos seguintes aspectos:
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a atuação proativa da ouvidoria na indução de melhorias institucionais, no fortalecimento da governança e no aperfeiçoamento contínuo da gestão;
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o uso estratégico das informações e dos dados produzidos pela ouvidoria para o aprimoramento de serviços e políticas públicas;
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a inovação em processos de trabalho, serviços e canais de atendimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas, inteligência de dados e práticas de simplificação administrativa;
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a melhoria da qualidade das respostas e da experiência do usuário, com foco na efetividade e resolutividade do atendimento;
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a implementação, o aperfeiçoamento e a padronização de mecanismos de tratamento de manifestações, abrangendo o recebimento, a classificação, a análise, o encaminhamento, o acompanhamento e a resposta ao usuário;
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o fortalecimento do controle social, da participação cidadã e dos mecanismos de escuta ativa, inclusive por meio de consultas, pesquisas e outras formas de engajamento;
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a implementação e o fortalecimento de mecanismos para o recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias, incluindo aquelas relacionadas a assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência ou discriminação e a adoção de medidas institucionais de prevenção, acolhimento e responsabilização;
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o desenvolvimento de programas de capacitação, valorização e profissionalização dos agentes de ouvidoria;
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a avaliação e o monitoramento de políticas e serviços públicos com base em evidências, indicadores de desempenho e métricas de satisfação dos usuários;
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a articulação institucional da ouvidoria com unidades internas e demais instâncias, com vistas à melhoria da gestão e das entregas aos usuários;
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a promoção e adoção de mediação e conciliação entre o usuário e órgão ou a entidade pública, ou entre agentes internos ao órgão ou entidade pública.
O concurso contará com três categorias, organizadas conforme o porte e a abrangência das instituições participantes: ouvidorias vinculadas a municípios com até 100 mil habitantes; ouvidorias vinculadas a municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes; e uma terceira categoria destinada a municípios com mais de 500 mil habitantes, estados, Distrito Federal, órgãos e entidades da Administração Pública Federal, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Conselhos Profissionais.
Entre as novidades desta edição estão a reformulação das categorias do concurso, a criação de requisitos de admissibilidade, a substituição de temáticas específicas por um rol ampliado de temas elegíveis, alterações na composição da comissão julgadora e a inclusão do critério “Participação do Usuário” entre os parâmetros de avaliação. As iniciativas serão analisadas com base nos critérios de originalidade, impacto inovador, resultado, replicabilidade, simplicidade e participação do usuário.
Além da entrega de troféus e certificados, as ouvidorias classificadas em primeiro lugar em cada categoria terão custeadas as despesas com passagens e diárias para um representante participar da cerimônia de premiação em Brasília. O resultado final está previsto para fevereiro de 2027 e a premiação deverá ocorrer até abril do mesmo ano.
Fonte: Controladoria-Geral da União
