A Controladoria-Geral da União (CGU) assinou nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é fortalecer a atuação coordenada entre os três órgãos na condução de negociações e celebração de acordos de leniência com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção e outros ilícitos contra a administração pública.
Esse é o passo que faltava, o elo final de uma longa conversa feita nos últimos anos para a consolidação de um processo de amadurecimento institucional.
— Vinícius de Carvalho, Ministro da CGU
A iniciativa representa um marco importante para a consolidação de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e previsível no Brasil. Com o acordo, a CGU, a AGU e o MPF passam a dispor de um instrumento formal para alinhar procedimentos, trocar informações e atuar de forma articulada nas etapas de negociação e formalização dos acordos de leniência.
“Esse é o passo que faltava, o elo final de uma longa conversa feita nos últimos anos para a consolidação de um processo de amadurecimento institucional, em que o Ministério Público Federal, a CGU e a AGU chegaram a um bom termo para garantir a segurança jurídica nas negociações dos acordos de leniência no Brasil. Com isso, o trabalho passa a ter método e padrão assegurados. É uma conquista importante, buscada durante uma década”, destacou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Desde 2015, a CGU já celebrou 32 acordos de leniência, que somam mais de R$ 19,3 bilhões em valores comprometidos a serem restituídos aos cofres públicos — dos quais R$ 9,8 bilhões já foram efetivamente pagos. A nova parceria institucional reforça a importância de uma abordagem colaborativa entre os órgãos estatais no enfrentamento à corrupção e na responsabilização de empresas que atuam de forma ilícita.
Participaram da solenidade de assinatura o Ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; além de autoridades dos três órgãos e representantes da sociedade civil.
Acordo de Cooperação Técnica – Plano de Trabalho
Fonte: Controladoria-Geral da União
