A Controladoria-Geral da União (CGU) assinou, nesta quarta-feira (10/06), em Hong Kong, Memorando de Entendimento (MoU) com a Independent Commission Against Corruption (ICAC – Comissão Independente Contra a Corrupção, em tradução livre)), formalizando parceria de cooperação técnica nas áreas de investigação, prevenção à corrupção e promoção da integridade no setor privado. O instrumento foi firmado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, e pelo comissário da ICAC, Woo Ying-ming, que também preside a International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA – Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção). A ICAC é o órgão estatutário independente de Hong Kong responsável por combater a corrupção nos setores público e privado na região.
O MoU consolida uma parceria que já produziu resultados concretos: em março de 2025, instrutores da Hong Kong International Academy Against Corruption (HKIAAC – Academia Internacional de Hong Kong Contra a Corrupção), vinculada ao ICAC, estiveram em Brasília (DF) para conduzir o Encontro Internacional de Investigação e Combate à Corrupção, promovido pela CGU em parceria com a Polícia Federal (PF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos do sistema de justiça brasileiro.
A articulação internacional é parte central da estratégia da CGU para ampliar a efetividade das políticas de integridade privada no Brasil, inserindo o país em redes globais de cooperação e contribuindo para o desenvolvimento de padrões internacionais de compliance corporativo.
Diálogo com economias da Ásia e do Pacífico
Também esta semana, a CGU integrou a delegação brasileira no Workshop sobre Promoção da Integridade para a Prosperidade Econômica, promovido pela Cooperação Econômica Ásia-Pacifico (APEC – Asia-Pacific Economic Cooperation), em Hong Kong, nos dias 9 e 10 de junho. O evento reuniu representantes de economias da região Ásia-Pacífico para o debate sobre mecanismos de promoção da integridade no comércio e nos investimentos transfronteiriços.
A Secretaria de Integridade Privada da CGU apresentou a experiência brasileira no desenvolvimento de um marco regulatório anticorrupção para o setor privado, com ênfase na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e no papel indutor do Estado na promoção de programas de compliance corporativo.
Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção
A CGU também visitou o secretariado da IAACA, organização internacional que tem mais de 160 autoridades anticorrupção como membros, sediada em Hong Kong. A reunião permitiu o alinhamento de agendas e o planejamento de iniciativas conjuntas.
A Controladoria passou a integrar o Comitê Executivo da IAACA em 2025, reforçando o papel do Brasil como protagonista no cenário global de promoção da integridade.
Reuniões bilaterais
Nos próximos dias, a CGU realizará reuniões bilaterais com representantes de diversas instituições do governo de Hong Kong, incluindo o Ministério Público local (Department of Justice), a Competition Commission, o Office of The Ombudsman, o Poder Judiciário (Court of First Instance), a Secretaria para Serviços Financeiros e Fazenda — responsável pelo regime de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo — e a Secretaria para Comércio e Desenvolvimento Econômico. Os encontros terão como foco o intercâmbio de boas práticas em matéria de controle, capacidade de aplicação de leis (enforcement) e arquitetura institucional anticorrupção.
O ICAC
O ICAC é reconhecido internacionalmente por seu papel na transformação de Hong Kong em uma das regiões menos corruptas do mundo. Fundado em 1974, opera de forma independente e adota um modelo tripartite que combina investigação, prevenção e engajamento comunitário — referência para sistemas anticorrupção ao redor do mundo.
Fonte: Controladoria-Geral da União
