- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) avança na implementação do programa Cidadania PopRua, com a inauguração de quatro unidades — duas no Distrito Federal e duas em Belo Horizonte (MG) — e a previsão de novas entregas ainda neste mês em outras regiões do país. A iniciativa integra o Plano Nacional Ruas Visíveis e busca fortalecer a presença do Estado nos territórios, ampliando o acesso da população em situação de rua a direitos fundamentais e políticas públicas.
O primeiro equipamento foi inaugurado no dia 25 de março de 2026, em Brasília. Já a segunda unidade foi lançada no dia 30 de março, em Belo Horizonte, fruto de parceria entre o MDHC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).
Os espaços funcionam como equipamentos públicos de atendimento em direitos humanos, com foco na escuta qualificada, no acesso à justiça e na promoção de direitos civis, especialmente para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Presença nos territórios
Os equipamentos do Cidadania PopRua oferecem atendimento por equipes multidisciplinares, aliando serviços especializados em direitos humanos a uma infraestrutura de cuidado que inclui higiene, hidratação e guarda de pertences. A proposta é atuar na redução de danos sociais e à saúde, especialmente entre pessoas em vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas, além de facilitar o acesso a políticas públicas.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Fruto de parceria entre o MDHC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), em um modelo inovador de atendimento integrado.
Ao todo, estão previstas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, consolidando diretrizes do Plano Ruas Visíveis em ações concretas nos territórios.
Para a diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Malu Burgareli Gama, a iniciativa reforça a necessidade de aproximação do Estado com a população. “Territorializar a rede de atendimento significa estar mais próximo de quem precisa”, afirma. Segundo ela, a política de direitos humanos deve estar “de portas abertas para atender diretamente a população”, especialmente nos territórios onde há maior incidência de violações.
Formação e padronização do atendimento
Cada unidade do Cidadania PopRua conta com uma equipe multiprofissional composta por 23 profissionais. A qualificação dessas equipes é realizada pelo Colaboratório Nacional Pop Rua, com base no Caderno Metodológico do programa, desenvolvido em parceria com o MDHC e trabalhadores da rede.
As formações incluem atividades teóricas, oficinas presenciais, intervisões e debates nacionais sobre os desafios enfrentados no cotidiano das equipes.
De acordo com o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, o processo garante unidade na atuação. “Existe um documento orientador e um trabalho de formação realizado em conjunto com a Fiocruz”, explica. Ele ressalta que, mesmo com a adaptação às realidades locais, há “um mesmo fio condutor que orienta o funcionamento dos serviços em todo o país”.
Próximas entregas
A expansão do programa segue em ritmo acelerado. Ainda em abril, estão previstas novas inaugurações em Belém (PA), no dia 27, e em São Paulo (SP), no dia 30.
Na capital paulista, sete unidades serão implementadas em bairros como Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé, por meio de parcerias com organizações da sociedade civil selecionadas via edital público.
Já em Belém, duas unidades serão instaladas nos bairros de Cremação e Tambaré, também em parceria com organizações da sociedade civil.
- (Imagem: MDHC)
Produção de dados para políticas públicas
O fortalecimento das políticas para a população em situação de rua também passa pela produção de dados qualificados. Nesse contexto, o Governo do Brasil prepara o I Censo Nacional da População em Situação de Rua, iniciativa inédita que será realizada pelo IBGE em parceria com o MDHC.
Ainda em 2026, será realizada uma etapa piloto em cinco capitais — Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Goiânia e Florianópolis — para validação dos instrumentos metodológicos. A previsão é de que o censo nacional ocorra em 2028.
A iniciativa dialoga diretamente com o Plano Nacional Ruas Visíveis, especialmente no eixo de produção e gestão de dados, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes, intersetoriais e baseadas em evidências.
Enfrentamento à aporofobia
Paralelamente à expansão dos equipamentos e as demais ações estruturantes, o MDHC lançou, em março, uma campanha nacional de conscientização sobre a aporofobia — termo que define a aversão ou o preconceito direcionado a pessoas em situação de pobreza.
Com o lema “Indiferença machuca”, a iniciativa busca ampliar o debate público, sensibilizar a sociedade e reforçar a importância do respeito e da dignidade para a população em situação de rua. A campanha também divulga o Plano Nacional Ruas Visíveis, que orienta a implementação e o monitoramento das políticas públicas voltadas a esse público.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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