A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, do Senado, que moderniza a regulamentação das profissões de radiologia no Brasil. O texto atualiza a Lei 7394/85 para incluir, além dos técnicos, as categorias de tecnólogo e de bacharel em Ciências Radiológicas.
O texto aprovado estabelece que o registro nos conselhos regionais só será permitido para quem concluiu cursos legalmente reconhecidos. Além disso, torna obrigatória a supervisão de estágios por profissionais com formação igual ou superior à do estudante.
Texto aprovado
Por recomendação do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o colegiado considerou constitucionais as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, o substitutivo da Comissão de Saúde e a subemenda da Comissão de Trabalho ao PL 3661/12 e apensados (PLs 3508/23, 4111/08, 7602/06, 5209/09 e 7025/10).
Os deputados rejeitaram um projeto apensado (PL 5170/05) que pretendia fixar o piso salarial da categoria em quatro salários mínimos. O relator explicou que a Constituição proíbe o uso do salário mínimo como base para calcular o vencimento de profissões.
O relator apresentou uma correção técnica no nome dos órgãos fiscalizadores. O texto anterior mencionava “Conselho de Técnicos e Tecnólogos”, mas a subemenda aprovada corrigiu para Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e seus respectivos conselhos regionais.
O projeto foi modificado na Câmara e precisará voltar para o Senado, para que os senadores avaliem as alterações.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
