A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizará sua 7ª Sessão Plenária Especial, em Brasília (DF), a partir das 9h desta quinta-feira (2). Na ocasião, serão analisados os requerimentos coletivos do Povo Indígena Ãwa/Avá-Canoeiro do Araguaia e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes.
A sessão contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, além de conselheiras e conselheiros da comissão. Os conselheiros relatores serão Prudente José Silveira Mello e Manoel Severino Moraes de Almeida. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube.
Pedidos de reparação coletiva foram incluídos no regimento da Comissão de Anistia em 2023. Desde então, sete casos foram apreciados, referentes ao povo indígena Krenak; da comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Guyraroká; aos imigrantes japoneses e seus descendentes durante a ditadura; à missão diplomática chinesa; à Associação da Comunidade Tradicional dos Camponeses de Pedra Lisa e Adjacências; à Federação da Associação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro; e ao povo indígena Kaiowá da Terra Indígena Sucurui’y. Os últimos três serão portariados na sessão desta quinta-feira.
A anistia política coletiva é o reconhecimento oficial, pelo Estado brasileiro, das perseguições e violações de direitos sofridas por grupos, comunidades e movimentos sociais atingidos por atos de exceção de motivação exclusivamente política, especialmente durante o período ditatorial. Seu objetivo é preservar a memória dessas violações, promover o reconhecimento histórico e reafirmar o compromisso do Estado com a memória, verdade e justiça, valores fundamentais para democracia e a promoção dos direitos humanos.
Serviço
7ª Sessão Plenária Especial da Comissão de Anistia
Data: Quinta-feira (2 de julho de 2026)
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios – Brasília (DF)
Atendimento exclusivo à imprensa:
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