A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos pela exploração de trabalho escravo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), durante a ditadura militar (1964-1985).
A sentença foi proferida em 30 de maio, em Redenção, pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e publicada em 29 de agosto. Trata-se da maior condenação da história da Justiça brasileira em matéria de trabalho escravo contemporâneo.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que comprovou a submissão de centenas de trabalhadores a condições degradantes, como servidão por dívida, jornadas exaustivas, alojamentos precários, vigilância armada e ausência de assistência médica.
Segundo o MPT, cerca de mil pessoas foram atingidas pelas violações. Além da indenização, a decisão determina que a Volkswagen apresente um pedido público de desculpas à sociedade e às vítimas. O caso chegou ao Ministério Público em 2019, a partir de documentos reunidos pela Comissão Pastoral da Terra.
Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanharam a audiência de instrução e julgamento. Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, a decisão “é um marco para a luta contra o trabalho escravo no país, expõe uma realidade histórica de violações e reforça a necessidade de vigilância constante”.
O coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Funghi, destacou que a condenação “não apenas responsabiliza uma grande empresa, mas também fortalece as políticas públicas do Estado brasileiro no enfrentamento ao trabalho escravo e no compromisso com a reparação das vítimas”.
A atuação do MDHC nesse processo reafirma a prioridade do governo federal em promover justiça, memória e reparação para trabalhadores historicamente violados, além de fortalecer políticas de prevenção e combate a novas formas de exploração.
A Volkswagen informou que vai recorrer da decisão.
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Texto: S.C.
Edição: G.O.
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