A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio do Governo do Brasil e de instituições que atuam na proteção das infâncias e juventudes, está realizando, entre os dias 18 e 21 de maio, o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília (DF).
O Congresso tem o objetivo de debater estratégias que foram construídas ao longo de 26 anos na prevenção, identificação e combate à violência sexual, além do atendimento das crianças, adolescentes e suas famílias, e por meio da troca de experiências, que promove a qualificação das práticas e do aprimoramento das políticas públicas.
Na terça-feira (19), foram apresentados os trabalhos selecionados pela comissão científica do congresso que, desde fevereiro, vem trabalhando na seleção dos mais de 220 trabalhos propostos nas áreas de pesquisa científica, extensão universitária, tecnologia social e inovação voltadas ao enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, além de iniciativas relacionadas à formação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
- (Foto: Divulgação)
Ao todo, mais de 250 participantes se reuniram para debater estudos e experiências sobre políticas e planos de atendimento; violências sexuais online; modalidades de violência sexual; sistema de justiça e segurança pública; participação cidadã de crianças e adolescentes; e fortalecimento da rede de proteção, incluindo fluxos e protocolos de atendimento.
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento à Violência da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Célia Nahas, o congresso representa uma oportunidade de integração entre diferentes regiões do país e de compartilhamento de experiências voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Os trabalhos apresentados refletem a diversidade regional do Brasil e envolvem diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos, contribuindo para o aprimoramento das práticas e políticas públicas em todo o território nacional”.
A SNDCA atua como órgão articulador e estratégico da política nacional de promoção, defesa e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes e participa diretamente da realização do III Congresso. A agenda reforça a governança das ações de enfrentamento, amplia o diálogo com a sociedade civil, gestores públicos e organismos internacionais, além de contribuir para subsidiar a revisão do Plano Nacional com evidências e diretrizes debatidas durante o evento.
Revisão do Plano Nacional
Na quarta-feira (20), a Universidade de Brasília (UnB) sediou a Etapa Nacional de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A atividade reuniu grupos de trabalho das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública para discutir diretrizes e estratégias de atualização do plano.
Luciana Reis, integrante da coordenação do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, destaca como um marco histórico a revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
“A revisão do Plano Nacional Decenal é considerada uma conquista porque ocorre de forma democrática e participativa, o que é um grande ganho diante do desmonte histórico e político vivenciado pelas infâncias e adolescências. Essa revisão irá oportunizar e direcionar para ser mais assertivo na proteção, pois as infâncias não voltam, e a violação de direitos ocorre quando um caso ou situação passa sem o devido encaminhamento, ou atendimento. Além disso, a revisão deste documento servirá como diretriz para o governo e a sociedade civil sobre como atuar no enfrentamento das violências sexuais”, explicou.
Para a coordenadora, é fundamental que a sociedade civil e o governo atuem juntos: “Essa compreensão de uma visão articulada de um sistema de garantia de direitos e de uma rede de enfrentamento à violência sexual é um ponto primordial de entendimento. Esse trabalho articulado e intersetorial é necessário para a proteção dessas meninas e meninos”.
Programação
A programação do dia 20 também contou com a pré-estreia do filme “Só Não Posso Dizer o Nome”. Com exibição gratuita, o filme oferece ao público um olhar sensível e potente sobre as barreiras enfrentadas por vítimas de violência sexual no Brasil, contribuindo para o debate público e para a mobilização nacional pelo enfrentamento dessas violações.
O encerramento do evento ocorre nesta quinta-feira (21), no Museu Nacional da República, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MDHC no YouTube.
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Texto: J.C.
Edição: G.O.
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