O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), promoveu o “Seminário Democracia e Direitos na Era da Inteligência Artificial” nessa quarta-feira (14).
O evento, realizado em formato híbrido, reuniu especialistas, acadêmicos, representantes de organizações da sociedade civil e do poder público para discutir sobre o uso de reconhecimento facial pelas políticas brasileiras e seus efeitos e regulação das novas tecnologias (plataformas), além das possibilidades para o Brasil, buscando refletir sobre os impactos e desafios éticos, políticos e sociais trazidos pelas tecnologias de inteligência artificial, com foco no reconhecimento facial na vigilância eletrônica.
Assista ao Seminário na íntegra.
Durante a abertura, a presidenta do CNDH, Charlene da Silva Borges, destacou que o uso da tecnologia da inteligência artificial precisa de um olhar vigilante dos atores do sistema de proteção dos direitos humanos. “Essas tecnologias podem potencializar formas de controle e vigilância que aprofundam o racismo estrutural, criminalizam a pobreza e silenciam vozes dissidentes”, afirmou, chamando a atenção para o protagonismo da sociedade civil no controle de intervenção e vigilância e na formação e políticas públicas que dizem respeito ao uso da inteligência artificial.
“O que está em debate é a própria democracia e o nosso futuro. Precisamos refletir sobre como nos comunicamos, como lidamos com os pilares democráticos e, sobretudo, como as próximas gerações vão se relacionar com a verdade”, analisou.
O coordenador da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão e Relatoria de Inteligência Artificial, conselheiro Admirson Medeiros, exaltou a importância do encontro. “A ideia com esse evento foi de aproximar a sociedade civil com o poder público dentro da discussão do tema ‘Democracia e Direitos na Era da Inteligência Artificial’”, afirmou.
Ao final do evento, foi apresentado uma proposta de resolução construída em conjunto pelas comissões de Segurança Pública e de Comunicação do CNDH e a Relatoria de Inteligência Artificial. O documento será submetido ao pleno e demais conselhos dos estados.
Também participaram do debate, o coordenador-geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Daniel Boson; o cientista político, pesquisador e coordenador do projeto Panóptico, vinculado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes; a Coordenadora do projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, do Odara – Instituto da Mulher Negra, Gabriela Ashanti e o assessor especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Pablo Henrique.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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