Brasília (DF) – A consulta pública do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) será encerrada nesta sexta-feira (21), às 23h59. O prazo termina após ser prorrogado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para que mais pessoas pudessem contribuir para a proposta de contratação da empresa parceira que deverá executar atividades operacionais e de manutenção do PISF.
As contribuições à consulta pública são essenciais para o aperfeiçoamento das minutas de edital, contrato e anexos elaborados até o momento. Foram registradas 110 contribuições no formulário online disponibilizado junto com os estudos técnicos de engenharia, operação, econômico-financeiro e jurídico-regulatório relacionados ao modelo de contratação.
Como operador federal da transposição, o MIDR cumpre importante papel, junto a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na elaboração do modelo de concessão administrativa.
A proposta prevê que o governo federal passe a compartilhar com uma única empresa a operação e a manutenção dos Eixos Norte e Leste, e dos Ramais do Apodi e do Piancó. Esses trabalhos têm sido realizados por meio de uma série de contratos da União com empresas prestadoras de serviços.
Para eliminar múltiplas licitações de curto prazo, será firmado um único acordo de 30 anos, com metas claras de desempenho para a empresa parceira, que será avaliada continuamente pela Comissão de Acompanhamento da Estruturação da Concessão Administrativa do PISF. A medida visa aumentar a eficiência na operação e manutenção, reduzir custos e melhorar a gestão do projeto.
Um dos requisitos impostos à concessionária a ser escolhida é fazer investimentos de mais de R$ 542 milhões nos primeiros 36 meses de contrato. Entre os serviços a serem feitos estão implementar asfaltamentos de acessos, pontes e passarelas, retificar o Dique Moxotó e interligar a rede elétrica.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
