Está aberta a consulta à sociedade civil para receber contribuições destinadas à estruturação do Fórum SIMORE Brasil, espaço permanente de diálogo e participação social no acompanhamento das recomendações internacionais de direitos humanos. As sugestões podem ser enviadas até o dia 23 de outubro, por meio de formulário eletrônico.
A iniciativa busca reunir propostas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa para subsidiar a elaboração do edital de chamamento público do Fórum. A participação permitirá que diferentes segmentos contribuam para a definição das regras de composição, funcionamento e representação da sociedade civil no mecanismo.
O Fórum integra o Sistema Nacional de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE Brasil), instituído em 2 de julho de 2026 pela Portaria Conjunta nº 1, assinada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Como participar
A consulta está organizada em oito seções, que abordam aspectos relacionados à composição e ao funcionamento do Fórum. Entre os temas apresentados, estão os critérios de seleção das entidades participantes, a garantia de diversidade e representatividade territorial, a duração de mandatos e os formatos de participação nas reuniões.
O formulário também permite apresentar sugestões sobre as prioridades temáticas do Fórum, a participação da sociedade civil na plataforma Simore.gov e os mecanismos de devolutiva do Estado às contribuições recebidas.
Entre as alternativas submetidas à consulta, estão modelos de credenciamento aberto, composição por número definido de representantes e criação de um núcleo de articulação.
Também são discutidas medidas para ampliar a participação de organizações locais, movimentos e coletivos sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de entidades de pequeno e médio porte.
Ao final, os participantes podem registrar sugestões complementares para a minuta do edital e manifestar interesse em integrar o Fórum.
Acesse o formulário (link)
Monitoramento e participação social
O SIMORE Brasil é estruturado em três pilares: a plataforma Simore.gov, plataforma digital de gestão da informação destinada ao acompanhamento das recomendações internacionais de direitos humanos; a Rede SIMORE Brasil, colegiado formado por pontos focais nos órgãos públicos; e o Fórum SIMORE Brasil, mecanismo de participação social voltado ao diálogo permanente com a sociedade civil.
A proposta é fortalecer a transparência, a participação social e o acompanhamento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro na área de direitos humanos.
Nesse contexto, o Fórum deverá contribuir para aproximar órgãos públicos e representantes da sociedade civil, permitindo o acompanhamento das recomendações internacionais, a apresentação de subsídios e o debate sobre medidas necessárias à sua implementação.
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Texto: F.T.
Edição: E.G.
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