Assembleia Legislativa prepara documento para rediscutir fronteira com Pará

.

A fronteira Mato Grosso/Pará voltou a ser discutida, nos últimos meses, entre os deputados mato-grossenses e vem ganhando notoriedade após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizar um estudo, por meio da Procuradoria Geral da Casa, demonstrando o prejuízo econômico sofrido pelos nove municípios que fazem parte da área.

O documento está pronto e será apresentado pela Procuradoria aos parlamentares nas próximas semanas. A presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), assinou o pedido da Assembleia para ingressar como “amicus curiae” na ação que discute a divisão de terras entre os dois estados.

Vale destacar que a fronteira MT/PA foi definida em 1900 - através de uma convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal - a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon.

Na ocasião, foi definido como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.

Nesta semana, Janaina Riva (MDB) assinou o pedido da ação que discute a divisão de terras entre os dois estados, onde há uma disputa por mais de dois milhões e duzentos mil hectares da área.

“A Assembleia pede aos municípios dessa disputa, que são Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica, que também solicitem habilitação no processo por meio das câmaras municipais e através das prefeituras, para que possamos mostrar a relevância dessa disputa de terra para o estado de Mato Grosso”, lembrou Janaína.

É bom lembrar que a polêmica começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (Mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.

“Nós temos várias terras produtivas nessa região e um estudo feito pela Assembleia demonstra o pertencimento dos cidadãos que ali vivem em Mato Grosso, de querer pertencer a esse estado. Existe toda uma discussão sobre rebanho bovino, controle animal, e outras economias, por isso queremos que essa área retorne à Mato Grosso”, destaca a deputada.

De acordo com o procurador da Assembleia, Bruno Willames Cardoso Leite, a discussão sobre o assunto voltou à tona há três anos, quando a deputada se reuniu com os prefeitos dos nove municípios envolvidos na área.

“A Assembleia fez um estudo inédito que será apresentado dia 24 deste mês ao governador [Mauro Mendes] mostrando o prejuízo econômico que vem acontecendo naquela área. O que está sendo proposto é um pedido de ingresso “amicus curiae”, por parte da Assembleia na ação recisória nº 2964. Essa ação é um desdobramento de um pedido de desconstituição do acórdão proferido na ação cível originária da ação 714”, falou o procurador.

Bruno Leite explicou ainda que “essa ação foi proposta pelo Estado em 2004, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), querendo discutir os limites dos estados de Mato Grosso e Pará, pela área de 2,2 milhões de hectares.

Conforme o procurador, “infelizmente houve uma perícia oficial do Exército que replicou o equívoco de 1929 do corpo de engenharia do próprio Exército, havendo uma confusão na nomenclatura de dois acidentes geográficos, com a perícia sendo desfavorável”, revelou ele.

No entanto, acredita Bruno Leite, dado ao contexto econômico e geográfico da Assembleia, o Poder Legislativo vai apresentar uma perícia inédita apontando os problemas relacionados, como, controle sanitário, agrícola, pecuária, a questão antropológica da população que reside naquela região, e falha da ausência da logística viária. “A PGE entrou com essa petição recisória no dia 10 deste mês, mas protocolamos ontem (16). A chances de revertermos são mínimas, mas vamos mostrar pelo lado logístico da região com as perdas que a população vem tendo nos últimos anos”, destaca ele.

Um desses prejuízos recai sobre os pecuaristas que residem na área de conflito. Como supostos habitantes do Pará - cuja região não é considerada área livre de aftosa - eles não podem exportar carne para os países europeus.

Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos.

Contestação

A Procuradoria Geral de Mato Grosso argumenta que no rio Teles Pires localiza-se o Salto das Sete Quedas, de onde parte uma linha reta e imaginária até o rio Araguaia. No mapa do estado, a região em litígio compreende o traçado cuja imagem faz menção à cabeça de um cachorro. Dados da Procuradoria informam que, à época de Rondon tinha-se como demarcação o nível denominado salto ou sete quedas, na região da divisa.

Divisionismo

Com uma nova e eventual redistribuição dos limites da fronteira, a Mato Grosso seriam incorporados cinco municípios do Pará e parte da Serra do Cachimbo.