Comissão de Direito do Trabalho atenderá trabalhadores

Em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho (1º de maio), a Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso realizará nesta sexta-feira (29 de abril), das 7h30 às 11h30, manifestação na Praça da República, em Cuiabá, com o objetivo de atender gratuitamente os trabalhadores e esclarecer suas eventuais dúvidas sobre assuntos relacionados ao trabalho. A iniciativa conta com o apoio da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/MT).

Segundo a presidente da comissão, Cláudia Aquino de Oliveira, serão distribuídas mil cartilhas aos cidadãos com informações sobre seus direitos. “Todos os integrantes da comissão foram convocados para participar do evento, cuja intenção é atender o maior número possível de pessoas gratuitamente e esclarecer dúvidas em relação aos seus vínculos de emprego. Todo trabalhador sabe dos seus deveres, mas nem sempre sabe de seus direitos constitucionais e é por isso que resolvemos realizar essa ação em prol deles”.

A advogada acrescentou ainda que a cartilha é direcionada à sociedade e tem uma linguagem de fácil compreensão. “O conteúdo da cartilha aborda dos direitos básicos do trabalhador como, por exemplo, 13º salário, férias, contrato de estágio, contrato de menor aprendiz, direitos da empregada doméstica, gestantes, dentre outros”, finalizou Cláudia Aquino.

O Dia do Trabalho no Brasil – No Brasil, as comemorações do 1º de maio estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar. A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional. Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem por todo o país.

Com a Constituição de 1988 conquistou-se uma série de avanços como as férias remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, licença maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, dentre outras.