Credores de RPV do Estado devem procurar o TJMT

A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está convocando 156 pessoas para receberem o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Estado de Mato Grosso. As requisições datam dos anos de 2007 a 2010 e, na maioria dos casos, referem-se a mandados de segurança, ações trabalhistas e regularização de servidores.

De acordo com o juiz conciliador da Central, José Luiz Leite Lindote, a publicação dos nomes dos beneficiários é feita no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), mas muitos não ficam sabendo dos valores a serem recebidos. “Como as ações são individuais, não existe um procurador comum, o que dificulta o pagamento. Mesmo assim o valor fica provisionado e à disposição do credor na Central de Precatórios por tempo indeterminado”, assinala.

Para o recebimento da RPV é necessário que seja feito um requerimento por escrito, informando os dados bancários de titularidade do beneficiário, associado à fotocópia dos documentos pessoais, que deverão ser entregues no Departamento Auxiliar da Presidência do TJMT ou na Central de Precatórios. O pagamento é depositado no prazo de 10 dias úteis.

Com o pagamento das requisições individuais, juntamente com três acordos coletivos de servidores ativos e inativos, o Estado de Mato Grosso eliminou as pendências de RPV que ainda tramitavam na Justiça Estadual, no valor total de R$ 6 milhões. “Estamos priorizando contatos com os entes públicos, a fim de que eles quitem débitos antigos, no qual os credores geralmente são servidores públicos. O Estado entendeu a importância de quitar esses valores, pois, na maioria, são ações legais”, explica o juiz.